TJSP - 1005219-55.2024.8.26.0189
1ª instância - 01 Civel de Fernandopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 12:02
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
01/08/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 14:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/07/2025 06:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 16:39
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1005219-55.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedito Jose dos Santos - Associação dos Aposentados para Beneficios Coletivos - Ambec -
Vistos.
Os autos vieram conclusos.
O feito já se encontra extinto e arquivado (fl. 272).
Fls. 273/278: Trata-se de renúncia de mandato (CPC, art. 112) acompanhada de comunicação regular ao mandante (a fim de que nomeie sucessor).
Segundo precedentes do e.
TJSP, a notificação pode se dar por carta (com aviso de recebimento) ou pela via eletrônica (WhatsApp, e-mail etc, desde que comprovada a ciência inequívoca do alvo pela confirmação de leitura).
Portanto, regular a comunicação.
Neste sentido: A comunicação de renúncia ao mandato pode ser feita por meios eletrônicos, desde que comprovada a ciência do mandante.
A confirmação de leitura em aplicativo de mensagens é suficiente para comprovar a ciência (TJSP - Agravo de Instrumento 2022425-16.2025.8.26.0000 - Rel.
Des.
James Siano - 5ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 14/02/2025); Prova da comunicação ao constituinte da renúncia ao mandato que se faz por correspondência com aviso de recebimento ao endereço cadastrado no processo.
Envio de mensagens por e-mail e WhatsApp, sem prova da leitura ou resposta pela parte, que não preenche os requisitos do art. 112 do CPC (TJSP - Agravo de Instrumento 2313531-12.2024.8.26.0000 - Rel.
Des.
Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - 10ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 1/03/2025).
Durante os próximos 10 (dez) dias úteis (CPC, art. 112, §1º), o(a) Advogado(a) continuará a representar o mandante.
Decorrido o prazo, deverá a equipe de movimentação remover seu cadastro das publicações.
Após, tornem os autos ao arquivo.
Intimem-se.
Fernandopolis, 10 de junho de 2025. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP), RODRIGO MARCOS BEDRAN (OAB 108105/MG), JÉSSICA JUSTE DE TOLEDO (OAB 407596/SP), AMANDA MACHADO DOS SANTOS (OAB 411284/SP) -
10/06/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/06/2025 07:44
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 08:25
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
30/05/2025 11:55
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 23:15
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 15:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/05/2025 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
03/05/2025 22:30
Suspensão do Prazo
-
02/05/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 23:06
Suspensão do Prazo
-
27/03/2025 00:35
Suspensão do Prazo
-
12/03/2025 03:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2025 04:05
Juntada de Certidão
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26/02/2025 10:16
Expedição de Carta.
-
26/02/2025 10:14
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 15:05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
15/02/2025 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 13:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/02/2025 13:23
Realizado cálculo de custas
-
13/02/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 17:52
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
13/02/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 00:00
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
12/02/2025 13:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/02/2025 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 14:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/01/2025 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
12/11/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 17:57
Juntada de Petição de Contra-razões
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02/11/2024 00:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 09:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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31/10/2024 10:58
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/10/2024 05:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2024 06:02
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 13:47
Expedição de Carta.
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10/10/2024 00:39
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 06:11
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
07/10/2024 13:35
Conclusos para julgamento
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07/10/2024 10:59
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 05:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 10:22
Conclusos para despacho
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23/09/2024 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2024 00:28
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 14:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 14:00
Conclusos para julgamento
-
09/09/2024 12:22
Juntada de Petição de Réplica
-
26/08/2024 21:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 16:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2024 15:56
Juntada de Petição de contestação
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03/08/2024 04:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/07/2024 04:01
Juntada de Certidão
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24/07/2024 11:16
Expedição de Carta.
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24/07/2024 00:46
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2024 11:43
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
23/07/2024 07:08
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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