TJSP - 1007694-52.2022.8.26.0189

1ª instância - 02 Civel de Fernandopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ABILIO LORENZETI JUNIOR

CPF *13.***.*37-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 14:43

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 16/06/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 19:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2025 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 09:48

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/04/2025 14:45

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 24/03/2025 15:41

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 21/09/2023 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/09/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 09:27

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 14/09/2023 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

  • 14/09/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 06:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/09/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 09:39

    Ato ordinatório

  • 31/08/2023 22:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/08/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mylena Christina Silva de Matos (OAB 347057/SP) Processo 1007694-52.2022.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Abilio Lorenzeti Junior - Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo ajuizado por ABILIO LORENZETI JUNIOR em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, sem resolução de mérito, diante da ilegitimidade ativa, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC.

    Condeno o Autor ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC, observada a concessão parcial do benefício da justiça gratuita às fls. 318.

    Em caso de interposição de recurso de apelação, mantenho a presente sentença por seus próprios fundamentos.

    Desta forma, desde já declino de exercer o juízo de retratação.

    Advirta(m)-se que nos termos do artigo 1.012 do Código de Processo Civil, não cabe ao juízo de primeiro grau o juízo de admissibilidade (análise de preparo, tempestividade), intimando-se a parte contrária por seu(s) advogado(s) para contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, §1º e 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias.

    Decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, certifique a Serventia, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    P.I.

  • 21/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 18:36

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 05/07/2023 16:14

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 16:01

    Ato ordinatório

  • 14/02/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2023 10:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/02/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2023 07:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/01/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 21:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2023 17:09

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória

  • 11/01/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2022 09:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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