01/07/2025 10:51

Juntada de Petição de contestação
28/06/2025 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 05:00

Juntada de Certidão
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1071766-19.2025.8.26.0100 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Elizabeth Regina Tadeu Peta Correa - Certifico e dou fé haver designado a audiência PRESENCIAL de Conciliação para o dia 08/07/2025 às 16:00h (Sala 01 - 5° andar do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001) e expedido a carta de citação eletrônica.

Nos termos do Enunciado 141 do FONAJE, "a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente" e, portanto, deverá praticar os próximos atos processuais por meio destes, não se admitindo a nomeação de preposto, mesmo que constituído por procuração por instrumento público, sob pena de extinção.

O réu deverá apresentar CONTESTAÇÃO em 15 (quinze) dias ou até a data de audiência de CONCILIAÇÃO, o que for maior.

O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, razão pela qual o feito deverá prosseguir pelo rito estatuído pela Lei nº. 9.099/95, de sorte que, deverão ser praticados todos os atos previstos pelo referido diploma legal, em especial a audiência para a tentativa de conciliação.

Com o encerramento do Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, as audiências de conciliação realizadas a partir de 02/05/2022 voltaram a ocorrer presencialmente, tal como ocorria antes do advento da pandemia, inexistindo fundamento legal para sua realização de outra forma.

Por fim, anota-se que essa Vara não adota o "Juízo 100% Digital" por se tratar de sistema ainda em fase de implementação nesta Corte.

Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV: ROBERTO NISHIMURA (OAB 140996/SP)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:58

Expedição de Carta.
10/06/2025 10:56

Ato ordinatório
10/06/2025 10:55

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/06/2025 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 11:11

Recebidos os autos do Outro Foro
06/06/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/06/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 10:54

Conclusos para decisão
27/05/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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