TJSP - 0000598-57.2021.8.26.0247

1ª instância - Vara Unica de Ilhabela

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO SILVA DA COSTA

CPF *56.***.*77-23

Advogados

RENATA OLIVEIRA DA SILVA

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000598-57.2021.8.26.0247 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ALESSANDRO SILVA DA COSTA - As partes foram cientificadas e intimadas da sentença proferida em audiência.

    O Ministério Público manifestou desinteresse em recorrer, renunciando ao prazo para interposição de recurso.

    O réu e a Defesa manifestaram desinteresse em recorrer, renunciando ao prazo para interposição de recurso. 1.

    Certifique-se o trânsito em julgado para as partes e arquivem-se; NADA MAIS.

    Eu, Alexandre Lara Martins, Escrevente, digitei. - ADV: RENATA QUINTANA OLIVEIRA (OAB 509206/SP)

  • 27/08/2024 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/08/2024 08:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/08/2024 08:47

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/07/2024 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 08:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2024 18:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2024 16:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/07/2024 07:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/07/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 07:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/06/2024 16:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/06/2024 08:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/04/2024 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 14:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 23:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 14:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2023 17:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2023 09:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/02/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 09:22

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/12/2022 11:09

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 09/12/2022 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 09:11

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 08/12/2022 09:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2022 09:31

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 30/11/2022 09:31

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 24/11/2022 08:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2022 08:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2022 08:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2022 08:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2022 08:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2022 11:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 11:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2022 10:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2022 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/11/2022 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2022 21:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2022 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 14:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/12/2021 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 23:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 06:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/07/2021 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 11:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2021 11:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2021 11:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2021 11:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2021 11:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/07/2021 11:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2021 11:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2021 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 11:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/07/2021 11:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2021 11:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2021 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 11:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 11:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/07/2021 11:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/07/2021 11:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2021 11:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2021 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 11:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/07/2021 11:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2021 11:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2021 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 11:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2021 11:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/07/2021 11:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2021 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 11:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/07/2021 11:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2021 11:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2021 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 11:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/07/2021 11:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2021 11:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 11:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/07/2021 11:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2021 11:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2021 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 11:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2021 11:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/07/2021 11:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2021 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 11:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2021 11:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/07/2021 11:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/07/2021 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 11:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/07/2021 11:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/07/2021 11:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/07/2021 11:02

    Desmembrado o feito

  • 12/06/2021 08:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2021 17:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2021 17:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2021 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2021 18:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/05/2021 15:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/05/2021 10:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2021 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 17:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/04/2021 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 18:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/01/2021 19:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/11/2020 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2020 13:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/11/2020 16:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/10/2020 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/10/2020 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 15:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/09/2020 15:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/08/2020 07:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/08/2020 07:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/08/2020 07:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2019 09:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2019 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 19:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/09/2019 09:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2019 12:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2019 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 12:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/08/2019 09:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2019 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2019 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 12:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/05/2019 17:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/05/2019 14:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/04/2019 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2018 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2018 12:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2018 19:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2018 16:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2018 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2018 17:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2018 17:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2018 16:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2018 16:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2018 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/06/2018 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2018 16:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2018 16:05

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/04/2018 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2018 11:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2018 15:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2018 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2018 15:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/03/2018 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2018 10:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/03/2018 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 10:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/02/2018 10:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/01/2018 12:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2017 17:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2017 08:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2017 15:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2017 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2017 15:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2017 15:29

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/08/2017 17:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2017 10:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2017 15:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2017 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2017 18:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2017 13:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2017 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2017 13:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/06/2017 15:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2017 12:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2017 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2017 12:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/04/2017 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2017 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2016 12:18

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 20/07/2016 12:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/07/2016 12:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/07/2016 12:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2016 12:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2016 12:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2016 12:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2016 12:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2016 12:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2016 12:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2016 12:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2016 12:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2016 12:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2016 12:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2016 12:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2016 12:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/07/2016 12:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/07/2016 12:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2016 16:47

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 12/07/2016 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2016 11:03

    Recebidos os autos

  • 12/07/2016 11:03

    Recebidos os autos

  • 26/03/2016 04:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2016 09:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/03/2016 11:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/03/2016 11:57

    Recebidos os autos

  • 05/02/2016 23:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2015 10:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/12/2015 10:12

    Recebidos os autos

  • 24/10/2015 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2015 13:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2015 12:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/09/2015 18:12

    Recebidos os autos

  • 17/09/2015 12:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/09/2015 17:22

    Recebidos os autos

  • 02/07/2015 12:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2015 10:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/06/2015 17:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/06/2015 17:50

    Recebidos os autos

  • 24/06/2015 10:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/06/2015 10:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/06/2015 11:40

    Recebidos os autos

  • 17/06/2015 17:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/06/2015 16:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2015

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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