19/09/2025 21:02

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2025 09:12

Guia Eletrônica Enviada
19/09/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
19/09/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
18/09/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025 20:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500093-14.2025.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AGNALDO DA SILVA MARTINS -

Vistos.

Recebo o recurso manifestado pelo réu a fls. 317 e certificado pelo Oficial de Justiça a fls. 318.

Forme-se guia de recolhimento provisória e encaminhe-se ao Juízo competente.

Intime-se a Defesa para apresentação de razões de apelação, apresentadas, abra-se vista ao Ministério Público, para oferecimento de contrarrazões de apelação.

A seguir, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para apreciação do recurso.

Intimem-se. - ADV: MARCUS WAGNER MENDES (OAB 140141/SP)
08/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:35

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 10:59

Juntada de Mandado
27/08/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:28

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/08/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:13

Expedição de Ofício.
24/08/2025 08:47

Suspensão do Prazo
15/08/2025 17:12

Expedição de Mandado.
15/08/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos
08/08/2025 15:43

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:28

Expedição de Mandado.
05/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:18

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
29/07/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:03

Mantida a Prisão Preventiva
21/07/2025 14:54

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 11:25

Juntada de Mandado
25/06/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 09:52

Juntada de Mandado
23/06/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 21:50

Expedição de Certidão.
22/06/2025 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 10:04

Conclusos para decisão
17/06/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500093-14.2025.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AGNALDO DA SILVA MARTINS - Ciência a(o)(s) advogado(a)(s) da expedição da certidão de honorários - convênio OAB/Defensoria, que se encontra disponível para impressão junto ao sistema SAJ. - ADV: MARCUS WAGNER MENDES (OAB 140141/SP), GÉSSICA GONÇALVES ROSA ALVES (OAB 414380/SP)
16/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 09:16

Juntada de Ofício
16/06/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:04

Expedição de Ofício.
16/06/2025 09:04

Expedição de Ofício.
16/06/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 08:55

Expedição de Ofício.
13/06/2025 16:35

Expedição de Mandado.
13/06/2025 16:35

Expedição de Mandado.
13/06/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 14:19

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:13

Juntada de Certidão
03/06/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 02:00:00, 1ª Vara.
02/06/2025 09:33

Juntada de Certidão
31/05/2025 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 18:44

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
15/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.
01/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:08

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 13:32

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 16:46

Juntada de Mandado
11/04/2025 12:13

Juntada de Ofício
10/04/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:02

Expedição de Mandado.
10/04/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 10:49

Juntada de Mandado
28/03/2025 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 18:58

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/03/2025 18:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:15

Conclusos para despacho
17/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:40

Expedição de Ofício.
17/02/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/02/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:59

Expedição de Mandado.
11/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:15

Recebida a denúncia
10/02/2025 15:49

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:33

Juntada de Certidão
10/02/2025 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
09/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Denúncia
07/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 09:22

Juntada de Mandado
04/02/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:05

Expedição de Mandado.
03/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:02

Juntada de Ofício
03/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:49

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:30

Conclusos para decisão
03/02/2025 01:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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