03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014494-54.2022.8.26.0009 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Transportes de Cargas Soares Oliveita Ltda. - Recorrido: Luis Henrique Perilo Romano - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO DA RÉ.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

COLISÃO EM ENTRONCAMENTO DE VIAS.

RÉ QUE NÃO APRESENTOU CARTA DE PREPOSIÇÃO EM AUDIÊNCIA, SENDO REVELIA CORRETAMENTE DECRETADA.

EFEITOS DA REVELIA QUE NÃO DEVEM INCIDIR NO PRESENTE CASO (ART. 345, IV, DO CPC).

ALEGAÇÕES AUTORAIS INVEROSSÍMEIS.

AUTOR ADMITIU TER INGRESSADO NA FAIXA JÁ OCUPADA PELO CAMINHÃO DA RÉ.

VIOLAÇÃO DO ART. 34 DO CTB PELO REQUERENTE.

AUSÊNCIA DE PROVA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA.

INAPLICABILIDADE DO ART. 29, III, C, DO CTB AO CASO, POR SE TRATAR DE JUNÇÃO DE VIAS E NÃO DE CRUZAMENTO.

DEVER DE CAUTELA DE QUEM INGRESSA NA VIA PRINCIPAL.

PRECEDENTES DO TJSP.

IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Pedro Eduardo Pinheiro Silva (OAB: 24661/BA) - Cecilia Cavalcante Garcia Romano (OAB: 217589/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:29

Prazo
02/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 14:32

Julgado Virtualmente
19/08/2025 13:29

Julgamento Virtual Iniciado
01/07/2025 15:13

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 09:42

Prazo
24/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 14:31

Despacho
23/06/2025 09:20

Conclusão
18/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1014494-54.2022.8.26.0009; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; VALÉRIA LONGOBARDI; Fórum Regional de Vila Prudente; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1014494-54.2022.8.26.0009; Acidente de Trânsito; Recorrente: Transportes de Cargas Soares Oliveita Ltda.; Advogado: Pedro Eduardo Pinheiro Silva (OAB: 24661/BA); Recorrido: Luis Henrique Perilo Romano; Advogada: Cecilia Cavalcante Garcia Romano (OAB: 217589/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
10/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:59

Distribuído por competência exclusiva
09/06/2025 14:08

Processo Cadastrado
09/06/2025 10:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
14/05/2024 12:35

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:34

Baixa Definitiva
14/05/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2024 10:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/04/2024 06:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:40

Distribuído por sorteio
21/03/2024 15:51

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/03/2024 09:05

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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