TJSP - 2111604-58.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Anna Paula Dias da Costa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 12:25
Situação de Arquivado Administrativamente
-
15/07/2025 12:25
Processo encaminhado para o Arquivo
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 12:17
Prazo
-
17/06/2025 12:09
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2111604-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Celso do Prado - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - TUTELA DE URGÊNCIA.
INEXIGIBILIDADE. “GOLPE DO MOTOBOY”.
SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS E DESCONTOS DE ENCARGOS BANCÁRIOS POR FORÇA DA PRÁTICA, EM TESE, DE FRAUDE.
REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA CARACTERIZADOS.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 300, DO CPC.
EXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES QUANTO AO VAZAMENTO DE DADOS BANCÁRIOS SIGILOSOS E À AUSÊNCIA DE SEGURANÇA DOS SERVIÇOS PRESTADOS QUANTO AO PERFIL DE CONSUMO DO AGRAVADO.
PRESENÇA DE PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO DIANTE DO COMPROMETIMENTO DOS VALORES PERTENCENTES AO RECORRIDO.
PLENA REVERSIBILIDADE DA MEDIDA.
PRECEDENTES.
COMINAÇÃO DE MULTA PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL.
EXCLUSÃO DA ASTREINTE.
IMPOSSIBILIDADE.
HIPÓTESE TRATADA NOS AUTOS QUE COMPORTA SUA APLICAÇÃO.
REVISÃO DO VALOR.
DESCABIMENTO.
FIXAÇÃO EM REALIZADA EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.
INEXISTÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO AUTOR.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP) - Bianca Mendes Araujo Bertaccini (OAB: 337059/SP) - 3º andar -
06/06/2025 15:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
06/06/2025 15:24
Acórdão registrado
-
06/06/2025 14:35
Julgado virtualmente
-
05/06/2025 15:19
Julgamento Virtual Iniciado
-
21/05/2025 14:35
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 19:02
Prazo
-
23/04/2025 18:55
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 00:00
Publicado em
-
16/04/2025 13:47
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
-
16/04/2025 10:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
16/04/2025 10:52
Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
-
16/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 12:12
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 12:12
Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
-
15/04/2025 11:53
Distribuído por competência exclusiva
-
14/04/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
14/04/2025 14:47
Processo Cadastrado
-
14/04/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1019344-69.2022.8.26.0004
Itau Unibanco SA
Edicarlos Sousa Rocha
Advogado: Jorge Vicente Luz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/12/2022 17:31
Processo nº 0061538-48.2000.8.26.0562
Prefeitura Municipal de Santos
Nelson Capitulino Modelli
Advogado: Custodio Amaro Roge
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/03/2012 11:24
Processo nº 0061538-48.2000.8.26.0562
Pms
Coast To Coast Comlimportexport LTDA
Advogado: Carlos Roberto de Toledo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/04/2000 18:26
Processo nº 1017865-63.2025.8.26.0577
Claudia Valeria Frigi Thimoteo
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Romulo Nogueira Recart
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/06/2025 04:35
Processo nº 0014994-79.2023.8.26.0405
Simbad Uriel Nery de Lima
Globo Comunicacao e Participacoes S/A
Advogado: Luiz de Camargo Aranha Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/10/2023 14:38