15/07/2025 10:53

Situação de Arquivado Administrativamente
15/07/2025 10:53

Processo encaminhado para o Arquivo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 11:41

Prazo
17/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2091575-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: Comércio de Madeiras Gonzaga Ltda – Epp - Agravado: Rezendelli Marcenaria Indústria e Comércio de Móveis Ltda - Magistrado(a) Lavínio Donizetti Paschoalão - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATAS MERCANTIS - INADIMPLEMENTO - DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O INCIDENTE INSTAURADO, SEM CONDENAÇÃO EM VERBAS SUCUMBENCIAIS, ANTE A NATUREZA DA DECISÃO, NOS TERMOS DO ART. 136, DO CPC, RESSALTANDO QUE A DESPEITO DA REVELIA DOS SÓCIOS, NÃO CONSTAM DOS AUTOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE QUE TENHAM INCORRIDO EM ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA OU QUE TENHAM ADOTADO CONDUTA NO SENTIDO DE DESVIAR BENS, EM PREJUÍZO DE CREDORES - ALÉM DISSO, A EXEQUENTE SEQUER ESPECIFICOU OS FUNDAMENTOS DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA, LIMITANDO-SE A ALEGAR QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO - INSURGÊNCIA DA EMPRESA AUTORA/EXEQUENTE - PRETENSÃO DE ACOLHIMENTO DO PEDIDO PARA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA DOS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA, ALEGANDO QUE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS - DESCABIMENTO - MEDIDA EXCEPCIONAL - NÃO SE TRATANDO DE RELAÇÃO DE CONSUMO A MERA INSOLVÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA E A INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS, SEM INDÍCIOS SUFICIENTES DE DESVIO DE FINALIDADE OU DE CONFUSÃO PATRIMONIAL NÃO BASTA PARA A DEFLAGRAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DICÇÃO DO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL - HIPÓTESE EM QUE A REQUERENTE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS DE COMPROVAR A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA INCIDÊNCIA DA TEORIA MAIOR - NÃO DEMONSTRADO DESACERTO DA JUÍZA A QUO - PEDIDO DA EMPRESA EXECUTADA, EM SEDE DE CONTRAMINUTA, DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS EM FAVOR DE SEU PATRONO - AFASTADO, POIS, INCABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - SOBRETUDO, PORQUE A EXECUTADA JÁ É PARTE INTEGRANTE DO POLO PASSIVO DA LIDE PRINCIPAL E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NÃO TENDO SIDO CHAMADA INDEVIDAMENTE PARA LITIGAR EM JUÍZO - PRECEDENTES DO C.

STJ E DESTE EG.

TRIBUNAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eric Roberto Paiva (OAB: 238048/SP) - Edson Luiz Ramires (OAB: 340708/SP) - Tiago Augusto Gomes (OAB: 443764/SP) - 3º andar
11/06/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 13:13

Acórdão registrado
11/06/2025 11:37

Julgado virtualmente
06/06/2025 13:17

Julgamento Virtual Iniciado
08/05/2025 15:31

Conclusos para decisão
30/04/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 20:15

Prazo
03/04/2025 19:27

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 19:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/03/2025 19:24

Despacho
31/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:26

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:10

Distribuído por sorteio
28/03/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
27/03/2025 17:28

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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