15/07/2025 10:50

Situação de Arquivado Administrativamente
15/07/2025 10:50

Processo encaminhado para o Arquivo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:49

Prazo
17/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2076089-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Original S/A - Agravado: Bar e Restaurante do Ade Ltda e outro - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EXECUÇÃO.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

NULIDADE PROCESSUAL.

DESNECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 282, § 2º, DO CPC.

BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DOS RECORRIDOS.

ART. 833, X, DO MESMO CODEX.

INAPLICABILIDADE NO CASO EM CONCRETO.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INTENÇÃO DE RESERVA DE VALORES PARA FINS DE SUBSISTÊNCIA DA PESSOA FÍSICA EXECUTADA E SUA FAMÍLIA.

IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DESTA REGRA DE IMPENHORABILIDADE À PESSOA JURÍDICA, QUE DEIXOU DE DEMONSTRAR A IMPRESCINDIBILIDADE DOS RECURSOS PARA O EXERCÍCIO DA SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL.

PRECEDENTES.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Liliana Baptista Fernandes (OAB: 130590/SP) - 3º andar
06/06/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 15:22

Acórdão registrado
06/06/2025 14:33

Julgado virtualmente
04/06/2025 16:55

Julgamento Virtual Iniciado
02/05/2025 11:01

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 17:06

Prazo
20/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/03/2025 14:27

Sem efeito suspensivo
17/03/2025 12:13

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:52

Distribuído por sorteio
16/03/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
14/03/2025 18:31

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007012-63.2025.8.26.0037

Rsmirne Comercial LTDA - ME

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Roberto Iudesneider de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0001848-23.2025.8.26.0268

Jucimar Alves da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mariane Santina Rossi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2024 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1005122-54.2024.8.26.0642

Banco do Brasil S/A

Wagner Luiz Arnaut

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0001088-61.2024.8.26.0219

Juliana de Sousa Alves

Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia S....

Advogado: Rogerio Toledo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2024 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0001088-61.2024.8.26.0219

Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia S....

Juliana de Sousa Alves

Advogado: Rogerio Toledo da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2025 09:59

Exibir Processo