TJSP - 0001394-22.2024.8.26.0642
1ª instância - 02 Cumulativa de Ubatuba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 07:53
Arquivado Definitivamente
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23/06/2025 07:53
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 07:52
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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23/06/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0001394-22.2024.8.26.0642 (processo principal 0008680-03.2014.8.26.0642) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudia Lopes da Costa -
Vistos.
Tendo em vista que a executada não se opõe ao pedido de desistência da exequente, deixo de conhecer a impugnação à execução.
Destarte, homologo o pedido de desistência formulado pelo exequente e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no art. 755 do CPC.
Considerando que o fundamento da extinção do feito não enseja interesse recursal para impugnar a presente sentença, há, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual apresente sentença transita em julgado nesta data.
Condeno a exequente em honorários advocatícios que fixo em 10% o valor da execução, suspensa sua exigibilidade, posto que não demonstrada a capacidade econômica do(a) exequente.
P.R.I.C. arquivando-se, oportunamente. - ADV: LEANDRA CÔMITTE RODRIGUES (OAB 139909/SP), RODRIGO LOBO BORGES (OAB 262157/SP) -
18/06/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 09:47
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
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17/06/2025 15:58
Conclusos para decisão
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28/03/2025 11:20
Conclusos para despacho
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10/03/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 10:00
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 09:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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13/02/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
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12/02/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/02/2025 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 16:21
Conclusos para despacho
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01/11/2024 10:46
Conclusos para despacho
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04/10/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2024 03:59
Certidão de Publicação Expedida
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30/09/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/09/2024 14:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/09/2024 15:44
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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07/09/2024 01:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2024 23:58
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/09/2024 08:39
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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04/09/2024 13:43
Conclusos para despacho
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20/08/2024 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2024 13:26
Conclusos para despacho
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15/08/2024 13:26
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 23:11
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2024 15:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/06/2024 14:39
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2018
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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