TJSP - 1080672-32.2024.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flavio Cunha da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 18:45
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 18:45
Baixa Definitiva
-
18/07/2025 18:38
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 11:59
Prazo
-
17/06/2025 11:59
Prazo
-
17/06/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1080672-32.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Votorantim S.a. - Apelado: Diogo Garcia Neto (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - BANCÁRIOS.
AÇÃO DE CONHECIMENTO DECLARATÓRIA C.C.
OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
ALEGAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
PROCEDÊNCIA.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
INOCORRÊNCIA.
DESNECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO DEMONSTROU A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.
DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS CONTIDO NO ART. 373, II, DO CPC.
FORTUITO INTERNO.
APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 DO STJ.
DANOS MATERIAIS.
COMPROVAÇÃO.
RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO SIMPLES, POIS AUSENTE MÁ-FÉ E DEMONSTRAÇÃO DE ERRO INJUSTIFICÁVEL NA COBRANÇA.
DANOS MORAIS.
OCORRÊNCIA.
DOR PSÍQUICA EXPERIMENTADA PELO AUTOR, EM DECORRÊNCIA DA PERTURBAÇÃO E ANGÚSTIA GERADAS PELO INFORTÚNIO E PRIVAÇÃO ECONÔMICA (DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO).
FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00.
MONTANTE ADEQUADO DEPOIS DE ANALISADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.
IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO.
SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP) - Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO) - Rafael Cinini Dias Costa (OAB: 152278/MG) - 3º andar -
06/06/2025 17:18
Acórdão registrado
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06/06/2025 15:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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06/06/2025 15:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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06/06/2025 15:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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06/06/2025 15:19
Julgado virtualmente
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04/06/2025 18:12
Julgamento Virtual Iniciado
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16/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/05/2025 11:08
Conclusos para decisão
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14/05/2025 09:12
Distribuído por sorteio
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13/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 12:32
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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08/05/2025 11:50
Processo Cadastrado
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06/05/2025 14:10
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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