25/07/2025 15:34

Apensado ao processo
25/07/2025 15:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/07/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 15:16

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033652-17.2024.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Rosemary Soares Saldanha (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.

FRAUDE NO MEDIDOR.

APURAÇÃO UNILATERAL DE IRREGULARIDADE PELA CONCESSIONÁRIA.

AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA IRREGULARIDADE, ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A CONCESSIONÁRIA.

INEXIGIBILIDADE RECONHECIDA.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS.

FATOS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE PERMITEM PRESUMIR O ABALO EXTRAPATRIMONIAL.

QUANTUM INDENIZATÓRIO.

FIXAÇÃO EM MONTANTE INFERIOR AO VALOR PLEITEADO NA INICIAL.

POSSIBILIDADE.

INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER COMPATÍVEL COM O DANO E ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Eduardo dos Santos (OAB: 459274/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - 3º andar
22/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 18:50

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 06:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 21:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:18

Realizado cálculo de custas
02/04/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/03/2025 15:40

Conclusos para julgamento
26/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 16:57

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:56

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:45

Decisão Determinação
13/03/2025 12:38

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:40

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:37

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 10:34

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 11:11

Juntada de Mandado
10/02/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 20:07

Expedição de Mandado.
24/01/2025 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:40

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 05:06

Juntada de Certidão
10/01/2025 13:00

Expedição de Carta.
08/01/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:12

Não Concedida a Medida Liminar
07/01/2025 08:48

Conclusos para decisão
06/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
06/01/2025 16:00

Realizado cálculo de custas
19/12/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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