TJSP - 1029803-71.2023.8.26.0562
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Luiz Sastre Redondo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
26/07/2025 13:23
Baixa Definitiva
-
26/07/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 11:04
Prazo
-
07/07/2025 10:33
Subprocesso Unificado ao Principal
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 12:49
Prazo
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029803-71.2023.8.26.0562/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Oceano Indústria Gráfica e Editora Ltda - Embargdo: Msc Mediterranean Shipping Company S.a - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
TRANSPORTE MARÍTIMO.
COBRANÇA DE SOBREESTADIA DE CONTÊINERES.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO A ENSEJAR A OPOSIÇÃO DO RECURSO. MERO INCONFORMISMO QUE NÃO AUTORIZA REDISCUSSÃO.
RECURSO INTERPOSTO COM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE.
ACÓRDÃO APRECIOU E JULGOU TODAS AS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS APRESENTADAS.
IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DA DECISÃO.
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Regiane Santos de Araujo (OAB: 192182/SP) - Roberta Sinigoi Seabra de Azevedo Frank (OAB: 164781/SP) - 3º andar -
06/06/2025 13:11
Acórdão registrado
-
06/06/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
31/05/2025 10:15
Julgamento Virtual Iniciado
-
24/03/2025 17:01
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 18:08
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2024
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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