TJSP - 1013799-26.2024.8.26.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flavio Cunha da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 17:00
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 17:00
Baixa Definitiva
-
25/07/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 16:43
Baixa Definitiva
-
25/07/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 11:59
Prazo
-
17/06/2025 11:59
Prazo
-
17/06/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013799-26.2024.8.26.0011 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jaciel Amorim de Araujo (Justiça Gratuita) - Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
PAGAMENTO EFETUADO VIA PIX A MOTORISTA DE APLICATIVO EM VALOR EQUIVOCADO.
REQUEREU O AUTOR A DEVOLUÇÃO DOS RESPECTIVOS VALORES.
O AUTOR OPTOU POR TRANSFERIR O VALOR DIRETAMENTE AO MOTORISTA (PESSOA FÍSICA), CONFORME SE DEPREENDE DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL, BEM COMO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AO PROCESSO.
TAL FORMA DE PAGAMENTO NÃO É OFERECIDA PELO APLICATIVO, RAZÃO PELA QUAL A PLATAFORMA NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA POR EVENTUAIS PREJUÍZOS, POIS O DANO OCORREU FORA DA SUA ESFERA DE ATUAÇÃO E VIGILÂNCIA, CONTRARIANDO SEUS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.
SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ruan Pietro Barbosa Gomes (OAB: 61387/PE) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 3º andar -
06/06/2025 17:21
Acórdão registrado
-
06/06/2025 15:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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06/06/2025 15:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
06/06/2025 15:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
06/06/2025 15:18
Julgado virtualmente
-
04/06/2025 18:15
Julgamento Virtual Iniciado
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/05/2025 13:44
Conclusos para decisão
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20/05/2025 13:01
Distribuído por sorteio
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20/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 12:54
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
15/05/2025 12:47
Processo Cadastrado
-
14/05/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
14/05/2025 16:58
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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