24/06/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1006076-38.2023.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Eunice Tolentino - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 30/05/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lancei o código 60690 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, b; NCGJ, art. 59).

Sendo o polo ativo beneficiário da gratuidade e sucumbente (integral ou parcialmente), suas obrigações decorrentes "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei).

Portanto, de sua parte inexistem custas ou despesas processuais pendentes.

Registre-se que, para o(s) beneficiário(s) da gratuidade e vencido(s) (integral ou parcialmente), suas obrigações sucumbenciais "ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade" (CPC, art. 98, § 3º, grifei).

Portanto, à(s) parte(s) nesta situação não há (por ora) de se falar em instauração de cumprimento de sentença para cobrança de verbas exclusivamente desta natureza.

Tendo em vista a situação processual apresentada, a equipe removeu a(s) seguinte(s) tarja(s) agora impertinente(s) ("Urgente" - NCGJ, art. 1.233, VI).

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 16 de junho de 2025.

Eu, Luiz Carlos Ferreira Junior, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP), JOAQUIM DONIZETI CREPALDI (OAB 356103/SP)
16/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 09:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
04/04/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:29

Suspensão do Prazo
18/03/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 23:20

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:11

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:10

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 15:15

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:52

Conclusos para despacho
14/12/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2024 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:16

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:06

Conclusos para despacho
10/12/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:50

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:09

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:29

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 06:32

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:24

Conclusos para despacho
07/11/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:20

Conclusos para despacho
12/10/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:08

Conclusos para despacho
10/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:47

Conclusos para despacho
08/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 05:56

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:06

Conclusos para despacho
17/09/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:38

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/02/2024 09:33

Expedição de Certidão.
15/02/2024 20:57

Juntada de Petição de Contra-razões
25/01/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 11:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/11/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 13:11

Julgada improcedente a ação
28/11/2023 13:58

Conclusos para julgamento
28/11/2023 12:27

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2023 21:31

Suspensão do Prazo
31/10/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 16:22

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 05:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 15:20

Expedição de Carta.
26/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 12:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/09/2023 10:55

Conclusos para decisão
26/09/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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