01/09/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002894-87.2024.8.26.0072/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rodrigo Alexssander Gonçalves -

Vistos.

Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.

Assim, expeça-se ofício requisitório.

O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

Int. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
31/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
31/08/2025 15:53

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
31/08/2025 15:47

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
29/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:53

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
08/08/2025 15:40

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:30

Incidente Processual Instaurado
22/07/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 16:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/06/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0002894-87.2024.8.26.0072 (processo principal 1002289-27.2024.8.26.0072) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rodrigo Alexssander Gonçalves - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Deixo de condenar qualquer das partes no pagamento de custas ou honorários advocatícios, porquanto incabíveis, a teor do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

O preparo corresponde à soma dos seguintes valores: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE; b) 04% sobre o valor da condenação, respeitado o mínimo correspondente a 05 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE.

Incumbe à própria parte interessada efetuar o cálculo do valor correto do preparo, ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido ante a revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 17/2016 (vide Comunicado CG nº 916/2016 DJE 23/06/16, p. 09).

Transitada em julgado esta decisão, providencie o exequente a requisição do RPV através do SAJ-digital, e arquive-se o presente incidente.

P.I. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
18/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:55

Remetido ao DJE para Republicação
29/05/2025 07:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:53

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
04/02/2025 16:22

Conclusos para julgamento
04/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
24/01/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:40

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 08:20

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:15

Expedição de Certidão.
13/11/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:46

Conclusos para despacho
11/11/2024 08:59

Conclusos para despacho
09/11/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:35

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:18

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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