13/05/2025 15:49

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/05/2025 15:49

Baixa Definitiva
13/05/2025 15:48

Expedido Certidão
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 12:23

Prazo
04/04/2025 12:22

Expedido Certidão
31/03/2025 10:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/03/2025 23:03

Acórdão registrado
28/03/2025 20:33

Julgado virtualmente
26/02/2025 16:22

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
29/08/2024 13:48

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/08/2024 12:28

Redistribuição por Sorteio
29/08/2024 12:28

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
23/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
21/08/2024 18:11

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/08/2024 17:17

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
20/08/2024 18:55

Petição Intermediária Juntada
20/08/2024 12:22

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/08/2024 10:03

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
20/08/2024 09:32

Redistribuição por Sorteio
20/08/2024 09:32

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
20/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 11:50

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/08/2024 11:05

Processo encaminhado para outra Seção
15/08/2024 11:04

Expedido Termo
24/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 15:55

Prazo
23/07/2024 15:15

Expedido Certidão
22/07/2024 11:08

Acórdão registrado
22/07/2024 10:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/07/2024 10:45

Julgado virtualmente
19/07/2024 15:13

Julgamento Virtual Iniciado
19/07/2024 15:11

Expedido Relatório
07/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/06/2024 10:46

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/06/2024 09:01

Distribuição por Competência Exclusiva
04/06/2024 00:00

Publicado em
29/05/2024 12:23

Processo encaminhado para outra Seção
28/05/2024 19:04

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/05/2024 11:53

Processo Cadastrado
24/05/2024 16:40

Processo encaminhado para outra Seção
23/05/2024 13:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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