TJSP - 1500265-48.2023.8.26.0542

1ª instância - 01 Criminal de Carapicuiba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON ZEFERINO MARTIN

CPF *87.***.*13-89

DARLEN GOMES DE ANDRADE

CPF *06.***.*20-09

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA

CLEVERSON LUIZ DOS SANTOS

OAB: 21017/MS

CPF *95.***.*19-91

EUALITON LAVARDA

OAB: 27421/MS

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VITOR HUGO DE ALMAS DE SIQUEIRA

CPF *61.***.*79-30

LUCIANO COSTA GUEDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500265-48.2023.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DARLEN GOMES DE ANDRADE - - JEFFERSON ZEFERINO MARTIN - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: CLEVERSON LUIZ DOS SANTOS (OAB 21017MS/), EUALITON LAVARDA (OAB 27421MS/)

  • 24/07/2023 16:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 15:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/07/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 15:24

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/07/2023 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 13:53

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 17:47

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/07/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 20:48

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/07/2023 10:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 17:16

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 07:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2023 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 22:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 16:22

    Julgado procedente o pedido

  • 06/06/2023 15:54

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/06/2023 16:28

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/06/2023 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2023 17:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/05/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 10:02

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 07:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 17:13

    Mantida a prisão preventida

  • 24/04/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 22:00

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 22:00

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 22:00

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 15:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/06/2023 10:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 18/04/2023 07:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 05:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 17:19

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2023 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 17:19

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2023 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 13:21

    Juntada de Mandado

  • 22/03/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 16:17

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 17:52

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 28/02/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 11:57

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/02/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 08:45

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 08:42

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 08:42

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2023 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2023 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 11:26

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 09/02/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 11:46

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2023 07:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 09:22

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/05/2023 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 07/02/2023 09:04

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 16:24

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 06/02/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 13:01

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/02/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/01/2023 10:04

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/01/2023 10:04

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 16:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/01/2023 15:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2023 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2023 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2023 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2023 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 12:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 19:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

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