23/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1005704-66.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Maria Lucia Tome -

Vistos.

A presente ação versa sobre suposta ilegalidade de cobrança extrajudicial de valores prescritos, matéria idêntica à questão submetida a julgamento perante o c.

STJ afetada pelo Tema Repetitivo n° 1264, no qual houve determinação de suspensão de todos os processos.

Nesse contexto, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito, até o julgamento do referido Tema.

Proceda a z.

Serventia as devidas anotações, inclusive lançando a movimentação correspondente (código 85930).

Defiro a gratuidade da justiça.

Intimem-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
18/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/06/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Marcio Francisco do Nascimento

Vaccum Forming do Brasil LTDA

Advogado: Luis Francisco Furtado Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2023 16:41

Fazenda da Estancia Balnearia de Praia G...

Ana Maria Ferreira dos Santos ME

Advogado: Fernando Artacho Carvalho Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2006 12:16

Fazenda da Estancia Balnearia de Praia G...

Claudio Paulo Rezende

Advogado: Eduardo Alves Fernandez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2005 09:58

Administradora Pmv S.A.

Andrea Maria Tommasi Tartuce

Advogado: Helio Pinto Ribeiro Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2004 12:03

Prefeitura Municipal de Praia Grande

Antonio Carlos Randoli

Advogado: Francisco Vidal Gil

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2005 09:54