27/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
27/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
27/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001849-30.2023.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ivo Gasperi - - Glória Aparecida de Souza Gasperi -

Vistos.

Fls. 151: Defiro.

Expeça-se MLE, do restante dos honorários, em favor do perito.

Concedo o prazo de dez dias para que os requerentes realizem as a inclusão das Fazendas Públicas: União Federal/PRU (CNPJ 26.***.***/0001-23), FESP (CNPJ 46.***.***/0001-50) e Município de Socorro no cadastro de partes do SAJ.

Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf No mais, consigno que não há a necessidade de citação de todos os condôminos constantes da matrícula n.º 9.557, mas apenas daqueles que fazem confrontação direta ao imóvel usucapiendo, quando a área se constitui em parte ideal de gleba maior de terras.

A propósito, confira-se: "Agravo de Instrumento - Usucapião Rural - Tratando-se de área rural de relativamente grande extensão, dispensa-se a participação de todos os condôminos constantes na matrícula do imóvel, observando tão somente os confrontantes diretos - Decisão reformada - Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2186749-62.2021.8.26.0000; Relator: Luiz Antonio Costa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/10/2021; Data de Registro: 08/10/2021).

Após o recolhimento das respectivas taxas, o que deverá ser feito no prazo de dez dias, CITEM-SE, pessoalmente, os requeridos confrontantes diretos da área usucapienda, exceto os que tenham anuído ao pedido por meio de declarações com reconhecimento de firma das assinaturas ou outras que vierem a ser juntadas nos autos pela parte requerente.

INTIMEM-SE, pelo portal, para que se manifestem sobre eventual interesse na causa, a União, a fazenda do Estado e o Município.

Por fim, CITEM-SE, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, desde que recolhidas as diligências/taxas necessárias, se a parte autora não for beneficiária da justiça gratuita.

A presente decisão valerá como mandado ou carta de citação.

Intime-se. - ADV: RAQUEL DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 380121/SP), RAQUEL DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 380121/SP)
18/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:22

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
12/05/2025 11:06

Conclusos para despacho
12/05/2025 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:23

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 07:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 07:30

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:10

Concedida a Dilação de Prazo
14/02/2025 10:49

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 07:47

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 12:44

Concedida a Dilação de Prazo
29/01/2024 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 06:55

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 08:06

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 09:14

Recebida a Petição Inicial
11/10/2023 09:14

Conclusos para decisão
03/10/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1046257-89.2025.8.26.0002

Digital X Brasil Editora e Producoes Ltd...

Guilherme Gomes Obedio

Advogado: Jean Tavares Barbosa Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 09:26

Exibir Processo

Processo nº 0079098-88.2005.8.26.0477

Prefeitura Municipal de Praia Grande

Serplan Desenv Imob e com LTDA

Advogado: Jose Maria de Almeida Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2005 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0075444-93.2005.8.26.0477

Fazenda da Estancia Balnearia de Praia G...

Itamar Figueiredo Leao

Advogado: Edgard Mendes Bento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2005 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1000411-12.2024.8.26.0543

Montarte Locacoes LTDA EPP

Ps Cortes e Furos LTDA EPP

Advogado: Wagner Duccini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0039506-18.2011.8.26.0577

Nas Educacao LTDA (Colegio Poliedro)

Augustinho Masson

Advogado: Mario Cesar de Novaes Bispo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2011 10:17

Exibir Processo