TJSP - 1006394-15.2023.8.26.0482

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FABIANA PARISI MARTINS GARCIA

OAB: 502419/SP

CPF *14.***.*92-96

MARIANA SALEM DE OLIVEIRA

OAB: 319040/SP

CPF *82.***.*49-24

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ROGERIO SCHNAIDER

OAB: 367820/SP

CPF *30.***.*02-91

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RICARDO KENJI HAMADA BENDRATH

OAB: 312906/SP

CPF *45.***.*36-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1006394-15.2023.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.A.S. - - J.F.S. - C.A.S. e outro - R.K.H.B. - Vistos, INSS: 1- Servindo a presente decisão como ofício, requisito a Vossa Senhoria informações acerca da existência de benefício previdenciário, eventualmente existente em nome da pessoa acima qualificada.

    Caso positivo, que informe a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, o tipo de benefício e o valor auferido mensalmente.

    Prazo para resposta: 15 (quinze) dias. 2- Em atenção ao vosso ofício - Processo n. 35014.134932/2025-47, informo a data de reclusão do preso dia 13.05.2017 (regime fechado), progressão para regime semiaberto em 20.06.2022 e em regime aberto 04.02.2025.

    CABONET: 3- Requisito a Vossa Senhoria os três últimos comprovantes de rendimentos percebidos pelo correquerido CAS, acima qualificado, seja a que título for (salário, gratificação, prêmio, etc).

    Prazo para resposta: 15 dias.

    O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC).

    A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

    Após a assinatura, a decisão-ofício deverá ser encaminhada pela parte autora, que deverá comprovar o protocolo de entrega em 15 dias.

    Int. - ADV: RICARDO KENJI HAMADA BENDRATH (OAB 312906/SP), FABIANA PARISI MARTINS GARCIA (OAB 502419/SP), ROGÉRIO SCHNAIDER (OAB 367820/SP), MARIANA SALEM DE OLIVEIRA (OAB 319040/SP), MARIANA SALEM DE OLIVEIRA (OAB 319040/SP)

  • 03/09/2024 07:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2024 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2024 15:55

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 15:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/08/2024.

  • 05/08/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2024 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2024 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 14:54

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 22:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 04:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2024 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2024 10:19

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2024 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2023 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2023 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 10:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 11:52

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 26/06/2023 11:49

    Conciliação infrutífera

  • 20/06/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 14:09

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 19/06/2023 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 10:01

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2023 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/06/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 15:51

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/06/2023 03:30:00, 1ª Vara de Família e Sucessões.

  • 08/05/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 02:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2023 20:55

    Determinada a emenda à inicial

  • 19/04/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 16:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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