TJSP - 0000787-73.2019.8.26.0160

1ª instância - 01 Cumulativa de Descalvado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO FAIS

CPF *01.***.*77-07

Advogados

GISMAR MANOEL MENDES

OAB: 101241/SP

GIOVANA CRISTINA DOS SANTOS

OAB: 217751/SP

CPF *74.***.*02-82

Testemunhas

Partes

MARGARIDA ROZANTE

EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES

CPF *62.***.*94-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000787-73.2019.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção passiva - Luciano Fais -

    Vistos.

    Fl. 1481: A guia de execução de pena já foi enviado ao Juízo de Execução competente, conforme se observa às fls. 1295/1298.

    Portanto, nada a ser deliberado.

    Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida às fl. 13/14.

    Sem prejuízo, diligencie a serventia junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais o cadastro da execução da pena, certificando nos autos.

    Int. - ADV: GISMAR MANOEL MENDES (OAB 101241/SP), GIOVANA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 217751/SP)

  • 15/04/2024 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 23:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 16:46

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2022 09:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 14:54

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/09/2022 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2022 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2022 09:42

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2022 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 16:44

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/09/2022 16:43

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/09/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 14:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/09/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 16:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/09/2022 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 05:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2022 15:51

    Julgado procedente o pedido

  • 31/08/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 17:12

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/08/2022 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 05:29

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/07/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 14:53

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 18:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2020 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2020 13:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2020 13:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2020 13:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2020 13:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2020 13:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2020 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2020 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2020 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2020 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2020 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2020 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2019 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 16:08

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2019 11:55

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2019 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 14:34

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 14:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/11/2019 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 11:46

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/11/2019 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 18:59

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2019 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 16:33

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 11:33

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2019 16:09

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2019 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2019 09:18

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2019 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 11:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2019 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2019 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2019 13:06

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2019 13:06

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2019 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 11:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/08/2019 11:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/08/2019 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2019 16:12

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2019 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2019 13:34

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/11/2019 02:00:00, 1ª Vara.

  • 21/08/2019 12:11

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 14:10

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 14:09

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 13/08/2019 13:54

    Desmembrado o feito

  • 13/08/2019 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2019 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 13:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/08/2019 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2019 14:47

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 12:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/07/2019 13:21

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 17:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/07/2019 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 14:08

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 13:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/07/2019 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2019 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2019 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2019 11:16

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 11:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/06/2019 19:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2019 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2019 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 14:54

    Juntada de Carta precatória

  • 06/06/2019 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 16:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/05/2019 16:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/05/2019 18:09

    Juntada de Carta precatória

  • 06/05/2019 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2019 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 12:31

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 12:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/03/2019 15:24

    Juntada de Carta precatória

  • 20/03/2019 15:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/03/2019 15:28

    Juntada de Carta precatória

  • 08/03/2019 12:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/03/2019 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2019 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2019 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2019 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2019 18:44

    Expedição de Alvará.

  • 26/02/2019 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2019 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2019 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2019 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2019 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2019 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2019 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 18:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/02/2019 18:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/02/2019 11:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/02/2019 09:25

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2019 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2019 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 09:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/02/2019 13:49

    Recebidos os autos

  • 04/02/2019 14:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/02/2019 12:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2019 10:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2019 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2019 13:24

    Protocolizada Petição

  • 25/01/2019 13:24

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2019 14:40

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2019 09:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2019 15:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2019 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2019 09:52

    Expedição de Alvará.

  • 09/01/2019 16:39

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/12/2018 10:02

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2018 17:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/12/2018 17:02

    Recebidos os autos

  • 13/12/2018 14:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/12/2018 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2018 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2018 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2018 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2018 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2018 09:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/11/2018 12:30

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 13:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/06/2018 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2018 15:07

    Recebidos os autos

  • 29/05/2018 17:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2017 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2017 11:26

    Recebidos os autos

  • 25/07/2017 15:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/07/2017 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2017 14:14

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2017 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2017 15:24

    Recebidos os autos

  • 21/06/2017 15:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/06/2017 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2017 10:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2017 12:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/06/2017 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2017 14:38

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 283

  • 01/06/2017 16:59

    Recebidos os autos

  • 31/05/2017 13:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/05/2017 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2017 16:15

    Recebidos os autos

  • 17/04/2017 09:25

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2017 14:54

    Recebidos os autos

  • 23/02/2017 13:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/02/2017 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2017 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2017 14:33

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2017 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2017 17:03

    Recebidos os autos

  • 09/01/2017 13:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/01/2017 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2016 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2016 18:59

    Recebidos os autos

  • 22/11/2016 16:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2016 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2016 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2016 13:41

    Recebidos os autos

  • 06/10/2016 13:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/10/2016 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2016 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2016 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2016 09:09

    Recebidos os autos

  • 29/06/2016 09:09

    Recebidos os autos

  • 27/06/2016 11:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2016 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2015 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2015 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2015 16:21

    Recebidos os autos

  • 14/09/2015 14:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/09/2015 15:14

    Juntada de Carta precatória

  • 12/08/2015 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2015 12:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/07/2015 12:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/07/2015 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2015 17:12

    Recebidos os autos

  • 17/07/2015 16:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/07/2015 16:25

    Juntada de Carta precatória

  • 18/06/2015 18:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/05/2015 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2015 11:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/04/2015 14:00

    Recebidos os autos

  • 29/04/2015 15:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/04/2015 15:02

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2015 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2015 15:28

    Recebidos os autos

  • 22/04/2015 13:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/04/2015 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2015 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2015 15:33

    Recebidos os autos

  • 20/03/2015 15:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/03/2015 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2015 17:41

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2015 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2015 15:42

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2015 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2015 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2015 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2015 15:06

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2015 15:06

    Recebidos os autos

  • 10/12/2014 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2014 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2014 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2014 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2014 13:55

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2014 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2014 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2014 13:34

    Recebidos os autos

  • 21/11/2014 16:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/11/2014 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2014

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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