07/09/2025 08:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1014429-47.2024.8.26.0152 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cotia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Renata de Oliveira -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:07

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 12:06

Processo suspenso
27/08/2025 12:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
27/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 17:17

Despachos da Presidência
26/08/2025 12:45

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:11

Prazo Intimação - 15 Dias
21/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:16

Despacho
21/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:06

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:35

Prazo Intimação - 15 Dias
16/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:17

Julgado Virtualmente
09/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:10

Subprocesso Cadastrado
03/06/2025 07:06

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 12:48

Expedido certidão
23/05/2025 11:33

Prazo Intimação - 15 Dias
23/05/2025 10:19

Documento Finalizado
22/05/2025 20:25

Acórdão Registrado
22/05/2025 17:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/05/2025 17:29

Julgado Virtualmente
21/05/2025 16:55

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 11:32

Conclusão ao Relator
03/05/2025 07:06

Expedido certidão
24/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 13:21

Expedido certidão
22/04/2025 13:13

Expedido Termo
22/04/2025 11:59

Expedido Termo de Intimação
22/04/2025 11:20

Distribuição por Sorteio
16/04/2025 09:57

Processo Cadastrado
15/04/2025 14:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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