17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014248-24.2024.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Recorrida: Neiva Aparecida Maffei - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - CONTRIBUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - IAMSPE - RECORRIDA QUE MANTEM DOIS VÍNCULOS COM O ESTADO - COBRANÇA EM DUPLICIDADE - ILÍCITO BIS IN IDEM - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP)
28/05/2025 10:47

Conclusão ao Relator
27/05/2025 07:01

Expedido certidão
20/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 13:17

Expedido certidão
16/05/2025 13:02

Expedido Termo
16/05/2025 12:00

Expedido Termo de Intimação
16/05/2025 11:12

Distribuição por Sorteio
15/05/2025 16:18

Processo Cadastrado
15/05/2025 11:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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