TJSP - 1014026-25.2024.8.26.0590
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014026-25.2024.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Sueli Santos de Souza - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.
CARGO DE AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR.
RECEBIMENTO DE DÉCIMOS NA FORMA DO ART. 133 DA CE (REVOGADO COM A EC 49/20).
INCORPORAÇÃO DA VERBA.
HIPÓTESE EM QUE HOUVE SUPRESSÃO DA VANTAGEM (DÉCIMOS DO ART. 133) QUANDO DE PROMOÇÃO (REFERÊNCIA/GRAU/FAIXA/NÍVEL 001/D PARA 005/D).
INADMISSIBILIDADE.
AUMENTO DECORRENTE DE PROMOÇÃO QUE NÃO ABSORVE, EM TESE, OS DÉCIMOS JÁ INCORPORADOS PELO SERVIDOR PÚBLICO.
PRECEDENTES DO TJSP E DO COLÉGIO RECURSAL.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DO ESTADO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP) -
28/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 13:05
Expedido certidão
-
26/05/2025 12:36
Expedido Termo
-
26/05/2025 11:32
Expedido Termo de Intimação
-
26/05/2025 10:55
Distribuição por Sorteio
-
23/05/2025 10:30
Processo Cadastrado
-
22/05/2025 23:30
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1013484-95.2024.8.26.0011
Cleide Dias Fernandes Redondo
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Fernando Cesar Hannel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2024 08:33
Processo nº 0001432-47.2025.8.26.0400
Favre - Sociedade de Advogados
Daniel Joaquim Emilio
Advogado: Joao Renato de Favre
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/10/2024 16:52
Processo nº 0013875-18.2024.8.26.0577
Grafica e Editora Satelite LTDA - EPP
Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia S....
Advogado: Andre dos Santos Gomes da Cruz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/02/2024 21:26
Processo nº 1002862-27.2024.8.26.0602
Roberto Santos de Brito Lira
Banco Bmg S/A.
Advogado: Felipe Cintra de Paula
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2024 11:42
Processo nº 1002862-27.2024.8.26.0602
Roberto Santos de Brito Lira
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Felipe Cintra de Paula
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/01/2024 13:15