04/07/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:38

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/06/2025 15:57

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
23/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002992-32.2024.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marli Dias -

Vistos.

Conforme comunicado do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC, em 29/05/2025 foi admitido o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ÁLVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Assim, determino a SUSPENSÃO destes autos até julgamento do IRDR.

Observe-se a serventia o seguinte: i) por ocasião da suspensão deverá lançar o código SAJ 75059 e ii) por ocasião do levantamento o código SAJ 14985.

Intime-se. - ADV: MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS SERON (OAB 255541/SP)
18/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:45

Conclusos para despacho
17/06/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:00

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 13:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/05/2025 04:24

Suspensão do Prazo
04/04/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 12:58

Julgada Procedente a Ação
20/02/2025 16:54

Conclusos para julgamento
20/02/2025 16:52

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 05:08

Suspensão do Prazo
05/12/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:55

Expedição de Carta precatória.
04/11/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:52

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
14/09/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 10:39

Expedição de Certidão.
02/09/2024 05:01

Juntada de Certidão
30/08/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 12:22

Expedição de Carta.
30/08/2024 12:22

Recebida a Petição Inicial
26/08/2024 13:55

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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