07/02/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 11:35

Baixa Definitiva
07/02/2025 11:35

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:17

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2024 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2024 09:30

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:42

Conclusos para despacho
03/12/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 11:17

Protocolizada Petição
29/11/2024 10:42

Expedição de Ofício.
29/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:02

Conclusos para despacho
27/11/2024 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2024 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:06

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2024 12:50

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:11

Juntada de Ofício
01/10/2024 09:57

Protocolizada Petição
27/09/2024 13:42

Expedição de Ofício.
27/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:27

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:02

Conclusos para despacho
23/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:09

Conclusos para despacho
20/09/2024 05:59

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 15:45

Homologada a Transação
17/09/2024 15:15

Conclusos para despacho
16/09/2024 09:14

Conclusos para despacho
13/09/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:05

Juntada de Ofício
03/09/2024 15:05

Juntada de Ofício
03/09/2024 15:05

Juntada de Ofício
20/07/2024 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:48

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:32

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:36

Conclusos para despacho
17/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
16/07/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 15:01

Conclusos para despacho
09/07/2024 11:59

Conclusos para despacho
09/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 10:37

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
05/07/2024 09:22

Conclusos para despacho
05/07/2024 07:41

Conclusos para despacho
05/07/2024 07:41

Expedição de Certidão.
04/07/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:41

Conclusos para despacho
24/06/2024 00:32

Conclusos para despacho
21/06/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:06

Conclusos para despacho
17/06/2024 12:44

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:39

Conclusos para despacho
04/06/2024 09:59

Conclusos para despacho
03/06/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 21:14

Conclusos para despacho
27/05/2024 13:38

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:30

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:36

Conclusos para despacho
07/05/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 06:07

Juntada de Certidão
27/03/2024 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 16:34

Protocolizada Petição
26/03/2024 11:44

Expedição de Carta.
26/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 23:05

Expedição de Ofício.
25/03/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 19:26

Protocolizada Petição
25/03/2024 15:03

Expedição de Certidão.
25/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 16:05

Conclusos para despacho
19/03/2024 07:09

Conclusos para despacho
19/03/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:08

Protocolizada Petição
23/02/2024 09:30

Expedição de Ofício.
23/02/2024 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 13:08

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
20/02/2024 13:38

Conclusos para julgamento
15/02/2024 22:54

Conclusos para decisão
15/02/2024 16:12

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:09

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:55

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:20

Conclusos para despacho
17/12/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 20:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 19:41

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
07/12/2023 10:09

Conclusos para despacho
06/12/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:53

Juntada de Ofício
05/12/2023 14:53

Conclusos para despacho
04/12/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 04:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 19:20

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
17/11/2023 18:16

Conclusos para despacho
16/11/2023 20:58

Conclusos para despacho
14/11/2023 10:14

Conclusos para despacho
11/11/2023 23:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:30

Conclusos para despacho
27/10/2023 08:54

Conclusos para despacho
27/10/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:49

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:23

Conclusos para despacho
29/09/2023 13:12

Juntada de Petição de Contra-razões
29/09/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:42

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:21

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:10

Conclusos para despacho
21/09/2023 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:48

Expedição de Certidão.
20/09/2023 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:24

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:14

Conclusos para despacho
18/09/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carla de Cassia Mora Zenatti (OAB 127496/SP), Indyara Soares Habitzreuter (OAB 376078/SP) Processo 0003444-89.2023.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Indyara Soares Habitzreuter, Indyara Soares Habitzreuter - Exectdo: Cleisson Oliveira Flor -

Vistos.

Fls. 151/152: Indefiro penhora do salário da parte executada, à luz do que dispõem o artigo 833, IV, do C.P.C.

Ressalvo ainda que os recursos vinculados ao FGTS são impenhoráveis como já se pronunciou o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Ação de obrigação de fazer Execução de multa diária Penhora de recursos provenientes do FGTS Impossibilidade.

Nos termos do art. 2º, §2º, da Lei Federal 8.036/90, cumulado com o art. 649, inc.

IV, do Código de Processo Civil, os recursos provenientes do FGTS são absolutamente impenhoráveis (TJ-SP, 34ª Câmara de Direito Privado, MS nº 0470273-90.2010.8.26.0000, rel.

Des.

ANTÔNIO NASCIMENTO, j. 07.02.2011). É certo que excepcionalmente se tem admitido a constrição nessas situações, mas desde que atinem a execução de alimentos porque o direito à sobrevivência do alimentando prepondera então sobre os interesses do alimentante.

Nesse sentido há reiteradas manifestações do Colendo Superior Tribunal de Justiça: REsp 1083061/RS, Rel.

Ministro MASSAMI UYEDA,TERCEIRA TURMA, julgado em 02/03/2010, DJe 07/04/2010 e RMS 26.540/SP, Rel.

Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/08/2008, DJe 05/09/2008, dentre outras.

No mais, aguarde-se a preclusão da decisão de fls. 144/145.

Int.
28/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:34

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:18

Conclusos para despacho
24/08/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carla de Cassia Mora Zenatti (OAB 127496/SP), Indyara Soares Habitzreuter (OAB 376078/SP) Processo 0003444-89.2023.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Indyara Soares Habitzreuter, Indyara Soares Habitzreuter - Exectdo: Cleisson Oliveira Flor -

Vistos.

A indisponibilidade de ativos financeiros foi exitosa, bloqueando-se R$ 3.124,12 (fl. 127).

No entanto, a parte executada demonstrou, por documentos, que se trata de valor oriundo de verba salarial, o qual, em princípio, é impenhorável.

No entanto, a impenhorabilidade não é absoluta, mas relativa, consoante entendimento recente sobre o tema da Corte Especial do colendo Superior Tribunal de Justiça: A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/1973; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família (EREsp 1.582.475/MG, Rel.

Ministro Benedito Gonçalves, Corte Especial, DJe 16.10.2018) - AREsp 1747007/SP, Rel.

Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 22/06/2021, DJe 03/08/2021.

Desse modo, em caráter excepcional, impõe-se a relativização da impenhorabilidade, para manter-se a restrição sobre 30% dos valores bloqueados, correspondentes a R$ 937,23 (novecentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos), de modo a que a exequente receba parte de seu crédito, sem que com isso a executada fique privada do mínimo necessário à preservação de sua dignidade e de sua família.

Promova-se de imediato desbloqueio em favor da parte executada, da quantia referente ao 70% do valor bloqueado.

Preclusa esta decisão, expeça-se o mandado de levantamento, da parte exequente, no valor de R$ 937,23, intimando-se ainda a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento da execução, apresentando cálculo do débito remanescente e indicando outros bens passíveis de penhora.

Int.
18/08/2023 14:14

Protocolizada Petição
18/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 11:37

INCONSISTENTE
18/08/2023 10:13

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:48

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 10:54

Protocolizada Petição
17/08/2023 10:53

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:37

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 21:11

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:29

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:28

Expedição de Certidão.
15/08/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2023 10:30

Conclusos para despacho
07/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/08/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:46

Conclusos para despacho
04/08/2023 08:10

Conclusos para despacho
04/08/2023 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:20

Conclusos para despacho
03/08/2023 08:35

Conclusos para despacho
03/08/2023 08:34

Expedição de Certidão.
02/08/2023 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 09:23

Conclusos para despacho
23/06/2023 17:18

Conclusos para despacho
23/06/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 10:41

Conclusos para despacho
21/06/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 21:13

Conclusos para despacho
20/06/2023 21:12

Conclusos para decisão
20/06/2023 21:11

Conclusos para despacho
20/06/2023 21:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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