17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000124-84.2025.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Hortolândia - Recorrente: Alzenir Gomes de Oliveira Bedin - Recorrido: Nu Pagamentos S.a, - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM DANOS MORAIS E MATERIAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.

GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO OU FALSO FUNCIONÁRIO.

AUTORA QUE NOTOU A REALIZAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO POR MEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO E TRANSFERÊNCIA À TERCEIRO ESTRANHO APÓS SEGUIR AS ORIENTAÇÕES DE RECUPERAÇÃO DA SENHA DO APLICATIVO DO BANCO.

MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS QUE DESTOAM DO PERFIL ECONÔMICO DA RECORRENTE.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE RECAI SOBRE O BANCO.

DANOS MATERIAIS DEVIDOS.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADO.

MERO DISSABOR NÃO INDENIZÁVEL.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Cleber de Castro Dias (OAB: 388672/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP)
23/05/2025 15:56

Conclusão ao Relator
15/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 11:08

Expedido Termo
13/05/2025 09:59

Distribuição por Sorteio
12/05/2025 09:44

Processo Cadastrado
09/05/2025 11:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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