17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000013-85.2025.8.26.0040 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Américo Brasiliense - Recorrente: Angela Maria dos Santos - Recorrido: Vni Cobranças Ltda - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

COMPRA E VENDA DE ÁLBUM DE FORMATURA REALIZADA FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO QUE PODERIA TER SIDO EXERCIDO NO PRAZO DE 07 DIAS.

PARTE, PORÉM, QUE NÃO COMPROVOU A TENTATIVA DE DEVOLUÇÃO DO BEM NO PRAZO LEGAL.

SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA R.

SENTENÇA HOSTILIZADA NÃO ARROSTADOS - MANUTENÇÃO DO DECISUM, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Biffi Neto (OAB: 124655/SP) - Bruno Francisco Ferreira (OAB: 58131/PR)
29/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 10:33

Expedido Termo
27/05/2025 09:51

Distribuição por Sorteio
26/05/2025 16:19

Processo Cadastrado
26/05/2025 12:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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