15/07/2025 08:41

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 7006067-89.2014.8.26.0576 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JONATHAN ROBERT FAGUNDES - Assim, ante o exposto, após analisar a situação do reeducando, as características e as circunstâncias em que ocorreu a falta disciplinar, reconheço-a como grave, determino a anotação da falta no prontuário do infrator; caso haja dias remidos, declaro a perda do direito a 1/3 (um terço) do tempo anteriormente remido, ex vi do artigo 127 da LEP, com alteração da Lei nº 12.433/2011 e, o reinício do prazo de cumprimento da pena para fins de progressão de regime, assim como, determino a REGRESSÃO de JONATHAN ROBERT FAGUNDES, MTR: 836268-3, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, ao REGIME FECHADO. - ADV: ANDRESSA THAÍS SCOLA DA SILVA (OAB 403874/SP), JADE YASMINE GARCIA PAIANO (OAB 341025/SP)
16/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:09

Determinada a Regressão de Regime
12/06/2025 18:17

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 09:17

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
08/05/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:53

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
30/04/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
02/02/2025 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2025 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2025 11:31

Recebidos os autos do Outro Foro
02/02/2025 11:31

Recebidos os autos do Outro Foro
27/01/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/01/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/01/2025 14:51

Conclusos para decisão
20/01/2025 10:40

Conclusos para despacho
17/01/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:42

Juntada de Mandado
10/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:18

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:18

Determinada a Regressão de Regime
09/01/2025 16:39

Conclusos para decisão
09/01/2025 08:56

Conclusos para despacho
08/01/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 10:38

Expedição de Certidão.
24/12/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/12/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:32

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:32

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:30

Homologado o Cálculo
19/11/2024 15:39

Conclusos para decisão
19/11/2024 06:24

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2024 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2024 09:57

Recebidos os autos do Outro Foro
12/11/2024 09:57

Recebidos os autos do Outro Foro
08/11/2024 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/11/2024 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/11/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 20:34

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 20:34

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 12:12

Conclusos para decisão
01/11/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:12

Suspensão do Prazo
10/10/2024 14:26

Conclusos para decisão
09/10/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 01:59

Suspensão do Prazo
11/04/2024 10:22

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:54

Expedição de Certidão.
01/02/2024 12:02

Conclusos para decisão
01/02/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:51

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 21:12

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 18:12

Expedição de Certidão.
19/01/2024 18:11

Concedida Progressão de regime
08/01/2024 09:47

Conclusos para decisão
03/01/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 15:25

Expedição de Ofício.
07/12/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 14:43

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:42

Não Concedida a Progressão de Regime
12/11/2023 13:16

Suspensão do Prazo
21/10/2023 03:21

Suspensão do Prazo
08/10/2023 12:43

Suspensão do Prazo
22/08/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 08:53

Conclusos para decisão
21/08/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 09:16

Conclusos para decisão
10/07/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 09:06

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:05

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/07/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 15:06

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 17:24

Conclusos para decisão
10/05/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 21:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 11:41

Expedição de Certidão.
26/04/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 11:27

Expedição de Certidão.
26/04/2023 00:00

Mudança de Classe Processual
26/04/2023 00:00

Decisão
26/04/2023 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
26/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/03/2023 00:00

Ato ordinatório
12/01/2023 00:00

Autos no Prazo
07/12/2022 00:00

Conclusos para decisão
30/11/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 00:00

Ato ordinatório
22/09/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 00:00

Ato ordinatório
24/08/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/08/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/08/2022 00:00

Ato ordinatório
28/07/2022 00:00

Ato ordinatório
20/07/2022 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
20/07/2022 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
12/07/2022 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
11/07/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 00:00

Ato ordinatório
23/06/2022 00:00

Ato ordinatório
17/02/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 00:00

Ato ordinatório
09/10/2019 00:00

Ato ordinatório
04/10/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
29/11/2018 00:00

Ato ordinatório
13/11/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2018 00:00

Ato ordinatório
10/08/2018 00:00

Ato ordinatório
28/06/2018 00:00

Ato ordinatório
14/06/2018 00:00

Ato ordinatório
11/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
15/03/2018 00:00

Ato ordinatório
08/02/2018 00:00

Ato ordinatório
02/02/2018 00:00

Autos entregues em carga
30/01/2018 00:00

Autos entregues em carga
27/10/2017 00:00

Autos entregues em carga
10/10/2017 00:00

Conclusos para despacho
27/07/2017 00:00

Ato ordinatório
05/05/2017 00:00

Ato ordinatório
28/04/2017 00:00

Autos entregues em carga
24/04/2017 00:00

Autos entregues em carga
20/04/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2017 00:00

Conclusos para despacho
27/03/2017 00:00

Autos entregues em carga
14/03/2017 00:00

Autos entregues em carga
06/03/2017 00:00

Autos entregues em carga
24/02/2017 00:00

Autos entregues em carga
24/02/2017 00:00

Autos no Prazo
24/02/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
27/01/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
18/01/2017 00:00

Ato ordinatório
14/12/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/12/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/12/2016 00:00

Ato ordinatório
07/12/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
07/12/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2016 00:00

Conclusos para despacho
02/12/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
26/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
17/11/2016 00:00

Conclusos para despacho
16/11/2016 00:00

Ato ordinatório
08/11/2016 00:00

Ato ordinatório
07/11/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/11/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/10/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
19/10/2016 00:00

Conclusos para despacho
18/10/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/10/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/10/2016 00:00

Ato ordinatório
07/10/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/10/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/07/2016 00:00

Ato ordinatório
04/07/2016 00:00

Ato ordinatório
27/06/2016 00:00

Ato ordinatório
23/06/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/06/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/06/2016 00:00

Ato ordinatório
21/06/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
20/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
16/06/2016 00:00

Conclusos para despacho
16/06/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/06/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/05/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/05/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/05/2016 00:00

Ato ordinatório
04/05/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/04/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/04/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2016 00:00

Ato ordinatório
26/04/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
20/04/2016 00:00

Conclusos para despacho
19/04/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
15/04/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
14/04/2016 00:00

Conclusos para despacho
12/04/2016 00:00

Ato ordinatório
12/04/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/04/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/04/2016 00:00

Ato ordinatório
11/02/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
10/02/2016 00:00

Conclusos para despacho
29/01/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/01/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/12/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
07/12/2015 00:00

Conclusos para despacho
07/12/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/12/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/12/2015 00:00

Ato ordinatório
01/12/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/12/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/08/2015 00:00

Ato ordinatório
27/08/2015 00:00

Ato ordinatório
27/08/2015 00:00

Ato ordinatório
17/08/2015 00:00

Processo Autuado
29/06/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
18/06/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/06/2015 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/05/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
05/05/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/05/2015 00:00

Expedição de Ofício.
31/03/2015 00:00

Conclusos para despacho
17/03/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/02/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
22/11/2014 00:00

Autos no Prazo
17/11/2014 00:00

Conclusos para despacho
12/11/2014 00:00

Autos no M.P.
10/11/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
06/11/2014 00:00

Autos no Setor de Sentença
06/11/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
05/11/2014 00:00

Conclusos para despacho
03/11/2014 00:00

Autos no M.P.
29/09/2014 00:00

Conclusos para despacho
29/09/2014 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
10/09/2014 00:00

Conclusos para despacho
08/09/2014 00:00

Autos no M.P.
08/09/2014 00:00

Autos Recebidos da Comarca
20/08/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
20/08/2014 00:00

Distribuído por sorteio
20/08/2014 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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