17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0106182-16.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Sul America Cia de Seguro Saude - Agravado: ACÁCIA PRANDI ZANIN - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Não conheceram o recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REAPROVEITAMENTO DE GUIA VINCULADA A OUTRO PROCESSO NÃO SUPRE O PREPARO.

CADA RECURSO EXIGE GUIA PRÓPRIA - AUSÊNCIA DE PREPARO VÁLIDO - MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - INAPLICABILIDADE DO ART. 1.007, §4º, DO CPC - DESERÇÃO CONFIGURADA - AGRAVO PREJUDICADO - NÃO CONHECIMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Claudio Francisco Peroti Junior (OAB: 343259/SP)
20/05/2025 17:35

Juntada de Petição
15/05/2025 08:55

Juntada de Petição
13/05/2025 16:33

Processo encaminhado para o Gabinete do Magistrado
13/05/2025 15:47

Expedido certidão
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 09:34

Prazo
30/04/2025 09:15

Documento Finalizado
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 15:02

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas
29/04/2025 14:18

Despacho
28/04/2025 11:49

Conclusão ao Relator
28/04/2025 11:41

Expedido Termo
28/04/2025 09:58

Distribuição por Sorteio
25/04/2025 10:32

Expedido certidão
23/04/2025 15:37

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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