04/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 13:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:59

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/08/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 07:55

Guia Eletrônica Enviada
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500409-62.2025.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOZILENE GARCIA E SILVA - - JONATAN CHRISOSTOMO MACHADO -

Vistos. 1.

Nos termos do provimento em vigor, a prescrição com base na pena aplicada ao réu JONATAN CHRISOSTOMO MACHADO ocorrerá em 06/08/2037 para o réu e em 06/08/2041 para a ré JOZILENE GARCIA E SILVA. 2.

Caso o réu JONATAN CHRISOSTOMO MACHADO não seja localizado para ser intimado da r. sentença condenatória, nos termos do artigo 392, inciso II, do CPP, dou-o por intimado na pessoa de seu advogado constituído, conforme procuração de fls. 662/663. 3.

Uma vez que a defesa do réu JONATAN CHRISOSTOMO MACHADO declarou o desejo de arrazoar o recurso de apelo em Superior Instância, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/SP, Seção de Direito Criminal, com as homenagens deste Juízo, procedendo-se às anotações de Praxe.

Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO OBA (OAB 144042/SP), ROGER MARCELO FORTES GUEIA (OAB 410475/SP)
25/08/2025 16:05

Guia Eletrônica Rejeitada
25/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 12:41

Juntada de Mandado
25/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:49

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2025 23:21

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:04

Guia Eletrônica Enviada
22/08/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:07

Conclusos para despacho
12/08/2025 06:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 08:22

Expedição de Ofício.
11/08/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2025 15:22

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 14:26

Expedição de Mandado.
08/08/2025 14:26

Expedição de Mandado.
08/08/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:01

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
07/08/2025 07:56

Conclusos para julgamento
06/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Alegações finais
06/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 13:05

Juntada de Mandado
28/07/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 15:52

Juntada de Mandado
22/07/2025 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 15:52

Juntada de Mandado
22/07/2025 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:32

Expedição de Mandado.
14/07/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 14:10

Juntada de Mandado
26/06/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:49

Expedição de Ofício.
24/06/2025 15:49

Expedição de Ofício.
24/06/2025 15:49

Expedição de Ofício.
24/06/2025 15:29

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:29

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:29

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:29

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:29

Expedição de Mandado.
23/06/2025 14:50

Expedição de Mandado.
23/06/2025 14:50

Expedição de Mandado.
17/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500409-62.2025.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOZILENE GARCIA E SILVA -

Vistos. 1.

As questões suscitadas na defesa prévia não têm o condão de afastar o recebimento da denúncia, inexistindo motivos para a rejeição da peça acusatória ou para que seja decretada a absolvição sumária do acusado. 2.

Inicialmente, cumpre destacar que a denúncia narrou de forma escorreita o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, contendo, ainda, a qualificação do réu, a classificação do crime e o rol de testemunhas, possibilitando, assim, ao denunciado exercer a ampla defesa.

Assim, preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP, não há que se falar em rejeição da exordial.

Consoante vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça, não há que se falar em inépcia da denúncia que descreve os fatos de forma de resumida, porquanto tal proceder não impede a compreensão da imputação feita pelo órgão ministerial e tampouco impossibilita o exercício do direito de defesa.

Em verdade, para que haja justa causa para a deflagração da ação penal é suficiente a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, como se dá no caso em tela.

Confira-se: STJ - HC 197618/RJ, Min.

MOURA RIBEIRO, QUINTA TURMA, Julgamento em 26/08/2014, DJE 02/09/2014; HC 35210/RJ, Min.

GILSON DIPP, QUINTA TURMA, Julgamento 05/10/2004, DJ 16/11/2004. 3.

Também não estão presentes os motivos ensejadores da absolvição sumária, cujo reconhecimento, pelo magistrado, demanda um juízo de certeza a respeito das hipóteses contempladas no artigo 397 do CPP, a saber: a) existência manifesta de causa excludente de ilicitude; b) existência manifesta de causa excludente de culpabilidade (salvo inimputabilidade); c) o fato narrado evidentemente não constitui crime; e d) estiver extinta a punibilidade do agente.

Ora, não estando o julgador inteiramente convencido a respeito das referidas hipóteses, que levam ao julgamento antecipado do mérito no âmbito penal, deverá, em respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório, determinar o prosseguimento do feito.

Nesse sentido, é o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: AgRg no RHC 43261/SP, Agravo Regimental no Recuso Ordinário em Habeas Corpus 2013/0399215-1, Ministro Rogério Schietti Cruz, Sexta Turma, Julgamento 25/08/2015, DJe 11/09/2015. 4.

Assim, as questões suscitadas na defesa preliminar não têm o condão de impedir o recebimento da peça acusatória.

São questões que deverão ser solucionadas sob o crivo do contraditório, após a instauração da respectiva relação jurídico processual.

Com efeito, seria prematuro nesta fase qualquer juízo acerca da finalidade da droga apreendida.

Desta forma, havendo indícios de autoria e materialidade, e preenchidos os requisitos do Artigo 41 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra JONATAN CHRISOSTOMO MACHADO e JOZILENE GARCIA E SILVA, dando-o por incurso no artigo nela mencionado. 4.1.

Mantenho a custódia cautelar da denunciada JOZILENE GARCIA E SILVA, conforme já decidido às fls. 186/191, vez que os fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva permanecem incólumes. 5.

Nos termos do artigo 56 da Lei n.º 11.343/2006, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o próximo 06 de agosto de 2025, às 14 horas.

Cite-se o(a) acusado(a) e, se necessário, requisite-o(a), bem como as testemunhas policiais.

Se o(a) acusado(a) que estiver respondendo ao processo em liberdade residir em outra comarca, fica desde já autorizada sua participação por videoconferência, desde que tenha habilidades para participação e aparelhos compatíveis com câmera e microfone ou aparelho celular com câmera de vídeo e acesso à internet estável, ficando responsável por acessar o link de acesso à audiência, previamente encaminhado.

Fica ciente, a parte ré, de que sua ausência ou não participação na audiência resultará na decretação de sua revelia.

A participação na audiência será na modalidade virtual (audiência por videoconferência) no caso de: a) acusado(a), vítima(s) ou testemunha(s) que estiverem presos; e b) agentes policiais.

Deverá constar na requisição a ordem de que o réu, a vítima ou a testemunha deverão ser apresentados com antecedência mínima de 15 minutos na sala destinada à audiência virtual pelo Teams da Unidade Prisional onde estiver(em), bem como para que informe o endereço de e-mail para o envio do Link de acesso a audiência.

A participação na audiência será presencial, no fórum de Penápolis/SP, no caso de: a) acusado(a) que estiver respondendo ao processo em liberdade; b) vítima(s) ou testemunha(s) do povo.

Nesse caso, deverá ser expedido mandado de intimação, a ser cumprido pelo Sistema Urgente (cinco dias), para participar da audiência supra mencionada, devendo o Sr.

Oficial de Justiça orientar o intimado de que a sua participação na audiência deverá ser presencial, devendo comparecer na sala de audiências da 1ª Vara Judicial, no Fórum de Penápolis, localizado na Praça Dr.

Carlos Sampaio Filho, 190 - Centro - CEP 16.300-019 no dia e horário acima indicado, munido com documento(s) oficial(is) com foto.

Em caso de ausência injustificada da(s) vítima ou da(s) testemunha(s) no dia e horário designado para a audiência, será aplicada multa de 1 a 10 salários-mínimos, sem prejuízo da possibilidade, a critério do magistrado, de determinação de condução coercitiva e de responsabilização por crime de desobediência (artigo 219 do CPP), caso a ausência inviabilize a realização ou a conclusão da audiência.

A impossibilidade de participação na audiência deverá ser comunicada e comprovada até o início da solenidade e, não o sendo, será considerada ausência injustificada, com a aplicação das penalidades acima elencadas.

Na hipótese de ausência injustificada do(a) acusado(a) solto, que tiver sido regularmente intimado, e não comunicar, até o início da solenidade, a impossibilidade de sua participação, será decretada sua revelia.

Poderá o(a) defensor(a) nomeado ou constituído comparecer presencialmente na audiência ou encaminhar o endereço eletrônico para que seja informado o link de acesso à audiência, caso opte pela modalidade por videoconferência.

O link de acesso à audiência será encaminhado por e-mail, assim como o tutorial para acesso à audiência, devendo as testemunhas acessarem o link no dia e horário da audiência e aguardar no lobby até que seja autorizada a sua entrada.

Se os agentes policiais que foram arrolados como testemunhas não tiverem acesso aos referidos equipamentos, deverão deslocar-se até local apropriado para tanto no dia e horário da audiência para acesso.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual através do link de acesso previamente informado por e-mail, com vídeo e áudio habilitados.

Como primeiro ato da audiência, réu, vítima e testemunhas deverão exibir documento de identificação pessoal com foto..

Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO OBA (OAB 144042/SP)
16/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:15

Recebida a denúncia
13/06/2025 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 02:00:00, 1ª Vara.
09/06/2025 12:50

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 22:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/06/2025 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 13:17

Juntada de Mandado
29/05/2025 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 08:31

Juntada de Mandado
28/05/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/05/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 10:45

Suspensão do Prazo
13/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:41

Expedição de Ofício.
09/05/2025 14:41

Expedição de Ofício.
08/05/2025 14:00

Expedição de Mandado.
08/05/2025 13:59

Expedição de Mandado.
08/05/2025 13:59

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:57

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
08/05/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:51

Apensado ao processo
06/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 12:49

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:49

Evoluída a classe de 280 para 300
05/05/2025 12:29

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:29

Juntada de Petição de Denúncia
29/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 10:09

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:48

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 09:24

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:23

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 17:05

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 12:32

Recebidos os autos do Outro Foro
24/03/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/03/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
22/03/2025 14:47

Juntada de Mandado
22/03/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 13:39

Conclusos para decisão
22/03/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
22/03/2025 11:26

Expedição de Mandado.
22/03/2025 10:06

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/03/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 08:31

Mudança de Magistrado
22/03/2025 08:27

Conclusos para decisão
22/03/2025 07:02

Juntada de Certidão
22/03/2025 06:53

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016368-06.2008.8.26.0196

Associacao Assistencial Presbiteriano Bo...

Paulo Cesar Marques Desiderio

Advogado: Adriano Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2008 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1007419-66.2024.8.26.0114

Companhia Paulista de Forca e Luz

Amadeu Vinicius Januario

Advogado: Joao Paulo Gabriel

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 13:57

Exibir Processo

Processo nº 1007084-16.2024.8.26.0189

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Sheila Cristina de Souza Ribeiro

Advogado: Karina Rodrigues Camargo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1007419-66.2024.8.26.0114

Amadeu Vinicius Januario

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Joao Paulo Gabriel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 1007084-16.2024.8.26.0189

Sheila Cristina de Souza Ribeiro

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Karina Rodrigues Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2024 14:46

Exibir Processo