TJSP - 0002375-16.2008.8.26.0156
1ª instância - 02 Civel de Cruzeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/07/2025 01:18
Suspensão do Prazo
-
02/07/2025 21:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0002375-16.2008.8.26.0156 (156.01.2008.002375) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Vera Maria Ribeiro dos Santos - Edson Magina - - Maria Inês Magina - Luciane Fernandes Penin Garcia -
Vistos.
Fl. 1056: a inexistência de matrícula individualizada inviabiliza o requerimento de penhora do imóvel.
Outrossim, em se tratando de bem imóvel, a transferência da propriedade se dá mediante o registro do título translativo no Cartório de Registro de Imóveis.
Ou seja, enquanto não registrado o formal de partilha, os herdeiros executados não podem ser havidos como proprietários do imóvel objeto da discussão.
Assim, em atenção ao princípio da continuidade previsto nos arts. 195 e 273 da Lei n.º 6.105/73 (LRP), não será possível a penhora do bem imóvel e respectivo registro enquanto não regularizada a titularidade em nome dos executados, sob pena de violar a cadeia dominial.
Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias.
Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.
Intimem-se e cumpra-se. - ADV: DOUMITH KHATTAR (OAB 99247/SP), DOUMITH KHATTAR (OAB 99247/SP), JAIRO BESSA DE SOUZA (OAB 44649/SP), LUCIANNE FERNANDES PENIN GARCIA (OAB 205144/SP), JOÃO VINICIUS RIVELO RIBEIRO ELIAS (OAB 511639/SP), VERA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 110047/SP) -
16/06/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 10:49
Juntada de Ofício
-
31/03/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 15:27
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 18:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2025 12:24
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 14:23
Decisão Determinação
-
08/10/2024 13:18
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 21:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 23:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2024 19:08
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
22/03/2024 16:19
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 16:34
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
08/01/2024 16:08
Recebidos os autos do Advogado
-
15/12/2023 14:45
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
28/11/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 16:51
Processo Materializado
-
04/10/2023 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 10:56
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
03/10/2023 15:31
Recebidos os autos do Advogado
-
28/09/2023 09:57
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
26/09/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 15:05
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 15:04
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 12:54
Processo Materializado
-
07/09/2023 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 09:57
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
04/09/2023 14:54
Recebidos os autos do Advogado
-
15/08/2023 14:22
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
14/08/2023 16:44
Autos no Prazo
-
10/08/2023 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2023 09:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2023 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 14:25
Recebidos os autos do Advogado
-
25/07/2023 12:49
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
29/06/2023 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 16:53
Recebidos os autos do Advogado
-
21/06/2023 14:37
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
21/06/2023 12:00
Expedição de Ofício.
-
23/05/2023 21:48
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2023 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2023 13:51
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 16:58
Recebidos os autos do Advogado
-
23/03/2023 15:04
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
22/03/2023 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2023 07:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2023 11:55
Conclusos para decisão
-
17/02/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
27/11/2022 01:17
Suspensão do Prazo
-
07/11/2022 10:19
Autos no Prazo
-
04/11/2022 10:14
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 10:14
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 10:14
Expedição de Ofício.
-
26/10/2022 22:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2022 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2022 08:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2022 14:58
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 14:11
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2022 12:19
Autos no Prazo
-
12/05/2022 16:54
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 18:19
Autos no Prazo
-
14/12/2021 17:44
Autos no Prazo
-
29/11/2021 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2021 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2021 15:14
Decisão Determinação
-
09/11/2021 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 18:02
Recebidos os autos do Advogado
-
03/11/2021 17:48
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
06/10/2021 14:18
Decisão Determinação
-
06/10/2021 14:17
Expedição de Ofício.
-
06/10/2021 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2021 14:17
Expedição de Mandado.
-
29/09/2021 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 18:24
Recebidos os autos do Advogado
-
16/08/2021 14:50
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
16/08/2021 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2021 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2021 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2021 18:25
Mudança de Classe Processual
-
19/05/2021 14:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/05/2021 17:38
Decisão
-
01/03/2021 17:45
Conclusos para julgamento
-
24/02/2021 17:41
Conclusos para despacho
-
25/11/2020 16:08
Juntada de Mandado
-
25/11/2020 15:54
Expedição de Mandado.
-
25/11/2020 15:54
Proferido Despacho
-
25/11/2020 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2020 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2020 16:44
Recebidos os autos do Advogado
-
20/10/2020 21:56
Suspensão do Prazo
-
05/07/2020 02:10
Suspensão do Prazo
-
07/06/2020 09:14
Suspensão do Prazo
-
09/04/2020 02:48
Suspensão do Prazo
-
26/03/2020 02:38
Suspensão do Prazo
-
18/03/2020 03:29
Suspensão do Prazo
-
04/03/2020 16:41
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
02/03/2020 11:31
Autos no Prazo
-
27/02/2020 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2020 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2020 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2020 14:56
Ato ordinatório
-
05/02/2020 10:45
Autos no Prazo
-
03/02/2020 12:31
Juntada de Ofício
-
03/02/2020 12:22
Recebidos os autos do Advogado
-
30/01/2020 17:22
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
30/01/2020 17:20
Expedição de Certidão.
-
30/01/2020 17:20
Expedição de Certidão.
-
30/01/2020 17:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2020 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2020 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2020 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2020 15:10
Recebidos os autos da Conclusão
-
12/01/2020 14:14
Decisão
-
09/10/2019 12:20
Conclusos para decisão
-
08/10/2019 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2019 15:39
Expedição de Certidão.
-
16/07/2019 11:44
Autos no Prazo
-
15/07/2019 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2019 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2019 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2019 13:49
Decisão
-
30/04/2019 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2019 18:53
Recebidos os autos do Advogado
-
28/03/2019 14:39
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
26/03/2019 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2019 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2019 14:47
Decisão
-
13/03/2018 11:29
Expedição de Certidão.
-
27/02/2018 11:55
Autos no Prazo
-
29/01/2018 17:14
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2018 11:49
Autos no Prazo
-
22/01/2018 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2018 14:51
Ato ordinatório
-
19/01/2018 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2017 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2017 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/11/2017 16:47
Juntada de Mandado
-
10/11/2017 12:00
Autos no Prazo
-
10/11/2017 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2017 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2017 12:37
Expedição de Mandado.
-
25/10/2017 14:27
Decisão Determinação
-
03/10/2017 13:45
Juntada de Mandado
-
24/08/2017 10:02
Expedição de Mandado.
-
08/08/2017 18:54
Decisão Determinação
-
16/02/2016 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2016 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2016 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2016 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2016 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2016 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2016 17:25
Recebidos os autos do Advogado
-
18/12/2015 13:44
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
10/12/2015 15:11
Autos no Prazo
-
04/12/2015 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2015 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2015 16:27
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/11/2015 15:22
Decisão
-
17/08/2015 09:20
Conclusos para decisão
-
12/02/2015 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2014 18:35
Conclusos para despacho
-
02/12/2014 15:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2014.
-
02/12/2014 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2014 09:19
Decisão Determinação
-
07/11/2014 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2014 18:53
Autos no Prazo
-
30/10/2014 18:51
Recebidos os autos do Advogado
-
24/10/2014 14:51
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
22/10/2014 09:44
Juntada de Mandado
-
16/10/2014 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2014 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2014 20:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/10/2014 14:41
Ato ordinatório
-
09/10/2014 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2014 11:24
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
06/10/2014 10:58
Recebidos os autos do Advogado
-
01/10/2014 13:32
Proferido Despacho
-
27/09/2014 14:37
Expedição de Mandado.
-
05/09/2014 21:12
Suspensão do Prazo
-
25/08/2014 18:39
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
15/08/2014 17:05
Autos no Prazo
-
15/08/2014 17:04
Juntada de Mandado
-
15/08/2014 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2014 12:17
Recebidos os autos da Conclusão
-
12/08/2014 14:56
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2014 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2014 12:00
Conclusos para despacho
-
16/06/2014 16:48
Autos no Prazo
-
10/06/2014 14:48
Expedição de Mandado.
-
23/04/2014 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2014 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2014 14:03
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
16/12/2013 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2013 13:19
Autos no Prazo
-
22/11/2013 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2013 15:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2013 10:28
Carga Outro
-
13/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
12/06/2013 00:00
Despacho Proferido
-
24/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
22/05/2013 18:51
Recebimento de Carga
-
17/05/2013 17:29
Carga ao Advogado
-
17/05/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
15/05/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
15/05/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/05/2013 00:00
Despacho Proferido
-
10/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
10/05/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
24/04/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
21/03/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
18/03/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
18/03/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/03/2013 00:00
Aguardando Expedição
-
26/02/2013 00:00
Aguardando Expedição
-
22/02/2013 00:00
Despacho Proferido
-
19/02/2013 00:00
Aguardando Digitação
-
21/01/2013 00:00
Aguardando Digitação
-
14/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
17/12/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/12/2012 00:00
Despacho Proferido
-
20/11/2012 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
12/11/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
07/11/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
07/11/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/11/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
30/10/2012 00:00
Despacho Proferido
-
22/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
18/06/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
15/06/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
15/06/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/06/2009 00:00
Despacho Proferido
-
01/06/2009 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
01/06/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
27/05/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
27/05/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
27/05/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/05/2009 00:00
Despacho Proferido
-
25/05/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
08/05/2009 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
07/05/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
04/05/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
04/05/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
04/05/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/04/2009 00:00
Despacho Proferido
-
13/04/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
06/04/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
06/04/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/04/2009 00:00
Despacho Proferido
-
30/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
30/03/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/03/2009 08:55
Expedição de Certidão.
-
27/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
27/03/2009 00:00
Sentença Proferida
-
26/02/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
19/02/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/02/2009 00:00
Despacho Proferido
-
19/02/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
17/02/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
05/02/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
05/02/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
29/01/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
29/01/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
29/01/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/01/2009 00:00
Despacho Proferido
-
19/01/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
29/12/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
29/12/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/12/2008 00:00
Despacho Proferido
-
23/12/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
23/12/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
19/11/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/11/2008 00:00
Despacho Proferido
-
24/09/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
15/09/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
02/09/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
27/08/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
27/08/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/08/2008 00:00
Despacho Proferido
-
19/08/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
13/08/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
11/08/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
11/08/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/08/2008 00:00
Despacho Proferido
-
04/08/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
22/07/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
17/07/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
17/07/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
14/07/2008 00:00
Despacho Proferido
-
14/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
11/07/2008 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2008 00:00
Aguardando Audiência
-
23/06/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
18/06/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
18/06/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/06/2008 00:00
Despacho Proferido
-
13/06/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
13/06/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
13/06/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/06/2008 00:00
Despacho Proferido
-
09/06/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
04/06/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
04/06/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
02/06/2008 00:00
Despacho Proferido
-
28/05/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
19/05/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
14/05/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
14/05/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/05/2008 00:00
Despacho Proferido
-
09/05/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
06/05/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
30/04/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
30/04/2008 00:00
Despacho Proferido
-
03/04/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
01/04/2008 14:27
Recebimento de Carga
-
01/04/2008 00:00
Despacho Proferido
-
31/03/2008 19:03
Carga à Vara Interna
-
31/03/2008 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2008
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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