02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1103718-53.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: FÁBIO CABRAL PACHECO e outro - Apelado: EBB MASTER FRQ01 EMS FITNESS DO BRASIL LTDA. - Apelado: Banco Itaucard S/A - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Vicentini Barroso - Conheceram do recurso e a ele deram provimento, V.U. - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REGULARIDADE RAZÕES RECURSAIS QUE IMPUGNAM, SUFICIENTEMENTE, A SENTENÇA PRELIMINAR REJEITADA.

RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA ACADEMIA COBRANÇAS CONTINUADAS NO CARTÃO DE CRÉDITO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CONFIGURAÇÃO CONEXÃO CONTRATUAL ART. 54-F DO CDC RESTABELECIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DEVOLUÇÃO EM DOBRO POSSIBILIDADE RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Garla Jorge (OAB: 315436/SP) - Roberto Cividanes (OAB: 75174/SP) - Mauricio Cividanes (OAB: 314910/SP) - Giovana Mattioli Somma (OAB: 319569/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 3º andar
21/07/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:57

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 08:26

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1103718-53.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fábio Cabral Pacheco - - Silvia Cristina Mendes - Banco Itaucard S.A. - - Banco Bradesco S.A. e outro - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MAURICIO CIVIDANES (OAB 314910/SP), MAURICIO CIVIDANES (OAB 314910/SP), RODRIGO GARLA JORGE (OAB 315436/SP), RODRIGO GARLA JORGE (OAB 315436/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
18/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/05/2025 10:37

Conclusos para julgamento
26/05/2025 11:09

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 12:08

Conclusos para decisão
06/05/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:26

Conclusos para julgamento
16/04/2025 12:34

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 17:09

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:58

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 13:37

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:25

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 20:43

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/01/2025 17:15

Juntada de Petição de contestação
23/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:14

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:52

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 06:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 04:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 06:25

Juntada de Certidão
05/12/2024 06:23

Juntada de Certidão
05/12/2024 06:23

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:22

Expedição de Carta.
04/12/2024 14:19

Expedição de Carta.
04/12/2024 14:19

Expedição de Carta.
04/12/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/12/2024 14:35

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:03

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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