TJSP - 0105573-33.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Valeria Longobardi - Cr
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0105573-33.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - Agravado: Joel Cristian da Silva - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM A REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - R.
DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, PARA DETERMINAR A REATIVAÇÃO DA CONTA DO AUTOR JUNTO À PLATAFORMA UBER.
DOCUMENTAÇÃO ANEXADA QUE INDICA O DESCUMPRIMENTO PELO AGRAVADO DOS TERMOS DA PLATAFORMA, SENDO NO MÍNIMO DÚBIA SUA ALEGAÇÃO EM SENTIDO CONTRÁRIO PROBABILIDADE DO DIREITO QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA NECESSÁRIO O PLENO EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO PARA ANÁLISE DA QUESTÃO - REQUISITOS DO ARTIGO 300 CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUSENTES.
R.
DECISÃO REFORMADA DÁ-SE PROVIMENTO AO AGRAVO PARA REVOGAR A TUTELA DE URGÊNCIA.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) -
26/05/2025 16:03
Processo encaminhado para o Gabinete do Magistrado
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26/05/2025 15:39
Documento Finalizado
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23/05/2025 11:57
Prazo
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23/04/2025 00:00
Publicado em
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22/04/2025 00:00
Publicado em
-
16/04/2025 16:41
Prazo
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16/04/2025 16:35
Documento
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16/04/2025 16:34
Documento Finalizado
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16/04/2025 14:55
Documento Finalizado
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16/04/2025 12:39
Expedido ofício
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16/04/2025 12:23
Processo encaminhado para o Processamento de Turmas
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16/04/2025 10:43
Despacho
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15/04/2025 10:57
Conclusão ao Relator
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15/04/2025 10:38
Expedido Termo
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15/04/2025 09:16
Distribuição por Sorteio
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11/04/2025 14:53
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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