TJSP - 0017474-81.2024.8.26.0506

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0017474-81.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: David Almeida do Nascimento - Recorrido: Cargo Polo Comércio Logística e Transportes - Recorrido: Hnk Br Industria de Bebidas Ltda - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO DO AUTOR.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES.

QUEDA DE CARGA NA VIA.

COLISÃO TRASEIRA.

CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR.

PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE POR TRÁS.

PROVA ORAL QUE CORROBORA A RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE.

AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DAS RÉS E OS DANOS SOFRIDOS.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.

RECURSO IMPROVIDO.

CONSTATADA A CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR PELA COLISÃO TRASEIRA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ATENÇÃO E DO NÃO RESPEITO À DISTÂNCIA DE SEGURANÇA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM RESPONSABILIDADE DAS RÉS PELO ACIDENTE, AINDA QUE TENHA HAVIDO QUEDA DE CARGA NA PISTA, QUE INTERROMPEU O TRÂNSITO.

A PROVA ORAL EVIDENCIOU QUE O VEÍCULO ABALROADO JÁ SE ENCONTRAVA PARADO POR TEMPO RAZOÁVEL E COM SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA ATIVADA, SENDO POSSÍVEL AO AUTOR EVITAR O IMPACTO CONTRA O VEÍCULO QUE SEGUIA À SUA DIANTEIRA QUE PAROU POR CAUSA DO OBSTÁCULO NA PISTA.

AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DAS RÉS E OS DANOS ALEGADOS.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vivianne Maria Nascimento Hida (OAB: 243634/SP) - Marco Antonio Vieira Dominguos - Julio Cesar Coelho (OAB: 257684/SP) - Thiago Marchioni (OAB: 289058/SP)