17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013593-02.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Raia Drogasil S/A - Recorrente: Livelo S/A - Recorrida: Vânia Vieira Leite da Silva - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Deram provimento aos recursos.

V.

U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - PROGRAMA DE PONTOS LIVELO - UTILIZAÇÃO NÃO RECONHECIDA - PARCERIA ENTRE SISTEMAS STIX E LIVELO - CONSENTIMENTO INEQUÍVOCO - SEM FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOAUTORA PLEITEOU RESTITUIÇÃO DE PONTOS LIVELO UTILIZADOS EM COMPRAS NA DROGASIL, ALEGANDO DESCONHECIMENTO DA INTEGRAÇÃO COM O PROGRAMA STIX.

PROVA DOS AUTOS DEMONSTROU QUE OS PONTOS FORAM UTILIZADOS COM SEU CONSENTIMENTO, INEXISTINDO FALHA DAS RÉS.

IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PARA EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, POIS OS PONTOS GERARAM EFETIVO BENEFÍCIO À AUTORA.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.

RECURSOS DE AMBAS AS RÉS PROVIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP) - Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 421316/SP)
08/05/2025 13:37

Conclusão ao Relator
24/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 10:56

Expedido Termo
22/04/2025 10:12

Distribuição por Sorteio
16/04/2025 12:14

Processo Cadastrado
15/04/2025 12:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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