17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005329-82.2023.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Hortolândia - Recorrente: Jefferson dos Santos Soares - Recorrida: Terezinha Gomes dos Santos - Recorrido: Auto Posto Rebouças - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FEITO EXTINTO COM BASE NO ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95 POR FALTA DE BENS PENHORÁVEIS DISPOSITIVO NÃO APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MAS APENAS ÀS EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE SÓ PODE SER EXTINTO COM FUNDAMENTO NAS HIPÓTESES DISPOSTAS NO ART. 924 DO CPC ÚNICA MEDIDA POSSÍVEL, NO CASO, É A SUSPENSÃO DA DEMANDA PELO PRAZO DE UM ANO, CONFORME O ART. 921, III, DO CPC SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Andre Marcondes de Moura Ramos Silva (OAB: 268582/SP)
04/04/2025 08:56

Conclusão ao Relator
26/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 10:47

Expedido Termo
24/03/2025 09:41

Distribuição por Sorteio
21/03/2025 10:47

Processo Cadastrado
19/03/2025 13:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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