15/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:40

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000585-58.2024.8.26.0019 (processo principal 1013862-95.2022.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Colégio Americana -

Vistos.

Fls. 104 Indefiro a pretensão do exequente acerca da inclusão por este juízo da parte executada em cadastro de inadimplentes, SCPC, SERASA e outros, tendo em vista que não há obrigação legal para tanto.

Ressalto que a previsão constante no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil constitui faculdade do magistrado na medida em que tal providência pode ser tomada diretamente pela parte, por meio do protesto extrajudicial de sentença/título executivo judicial mediante certidão nos moldes do artigo 517 do CPC (finalidade de protesto), em observância ao artigo 104-A das NSCGJ.

Indique o(a) Exequente, no prazo legal, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.

Int. - ADV: SILAS BETTI (OAB 286351/SP)
16/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:48

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:01

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
01/05/2025 04:14

Suspensão do Prazo
15/04/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:53

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 19:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 09:06

Expedição de Mandado.
04/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:11

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/01/2025 18:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 09:17

Expedição de Mandado.
26/11/2024 09:16

Expedição de Mandado.
26/11/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:20

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 16:47

Juntada de Ofício
23/10/2024 16:37

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:03

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 11:35

Deferido o Pedido
18/09/2024 10:24

Conclusos para decisão
17/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 04:17

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:03

Expedição de Carta.
11/07/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:33

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:45

Expedição de Mandado.
27/06/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:45

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:35

Juntada de Ofício
25/06/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/06/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
18/06/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 15:27

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
20/03/2024 11:11

Conclusos para decisão
18/03/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 08:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 14:21

Expedição de Certidão.
09/02/2024 05:16

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 18:39

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 18:39

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 18:39

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 18:37

Conclusos para despacho
06/02/2024 18:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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