TJSP - 0001047-09.2024.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dirceu Brisolla Geraldini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001047-09.2024.8.26.0506/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargante: Banco Bradescard S/A - Embargada: Aila Maria de Oliveira Cordeiro - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO.
INTIMAÇÃO PESSOAL.
SÚMULA 410 STJ.
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM CABIMENTO APENAS QUANDO HOUVER OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NA DECISÃO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO CONCRETO.
O BANCO RÉU TEVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, TANTO PELA OPOSIÇÃO TEMPESTIVA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACERCA DO TEMA, QUANTO PELA JUNTADA DOS BOLETOS, REVELANDO CONHECIMENTO PRÉVIO DA OBRIGAÇÃO.
MITIGAÇÃO DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 410 DO STJ.
VALOR DA MULTA MOSTRA-SE RAZOÁVEL, A FIM DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO.
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP) - Luciana Aparecida Amorim (OAB: 219055/SP) -
25/04/2025 15:18
Processo encaminhado para Julgamento Virtual
-
23/04/2025 16:35
Juntada de Petição
-
23/04/2025 00:00
Publicado em
-
16/04/2025 11:37
Prazo
-
16/04/2025 11:19
Documento Finalizado
-
16/04/2025 08:18
Processo encaminhado para o Processamento de Turmas
-
15/04/2025 17:25
Despacho
-
15/04/2025 10:22
Processo encaminhado para Julgamento Virtual
-
15/04/2025 10:11
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006275-96.2024.8.26.0004
Marcos Martins Chacon
Banco Inter S/A
Advogado: Iracema Efraim Sakamoto
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2024 09:46
Processo nº 0007227-55.2024.8.26.0566
Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...
Jussara de Paulo da Silva Blanco
Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2020 18:20
Processo nº 0004051-71.2025.8.26.0004
Alysson Cezar dos Santos
Mariana Barison Saraiva
Advogado: Alysson Cezar dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/10/2022 23:31
Processo nº 0001047-09.2024.8.26.0506
Aila Maria de Oliveira Cordeiro
Banco Bradescard S/A
Advogado: Luciana Aparecida Amorim
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/01/2024 16:12
Processo nº 1005384-10.2023.8.26.0037
Banco do Brasil S/A
Solange Planas Ribeiro
Advogado: Renata Bernardi Boschiero
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/10/2023 10:49