25/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:25

Baixa Definitiva
25/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 12:37

Prazo
11/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002989-44.2024.8.26.0123 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capão Bonito - Apelante: Paola Aparecida de Campos Favaro (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Ementa.

Direito do Consumidor.

Contratos de Consumo.

Bancários.

Apelação Cível.

Ação revisional de contrato de financiamento de veículo.

Acordo extrajudicial. homologação.

Recurso não conhecido.

I.

Caso em exame 1.

Apelação cível objetivando a reforma de sentença que julgou improcedentes os pedidos.

Superveniência pedido de homologação de acordo.

II.

Dispositivo 2.

Homologação do acordo.

Apelação cível não conhecida. _________ Dispositivo relevante citado: CPC, art. 932, I.

Vistos.

Trata-se de apelação interposta pelo réu contra a r. sentença de fls. 147/151 que julgou improcedentes os pedidos.

Distribuído o recurso a esta relatoria, sobreveio a petição de fls. 183/185 subscrita pelas partes noticiando a composição, com pedido de homologação, informando ainda que renunciam ao direito de recorrer.

O artigo 932, I, do CPC, estabelece a incumbência do relator do recurso de dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes (destaquei).

Ante o exposto, HOMOLOGO, na forma do artigo 932, I, do CPC, o acordo entabulado entre as partes (fls. 183/185), para que produza seus efeitos jurídicos.

Em consequência, NÃO CONHEÇO DO RECURSO DE APELAÇÃO (fls. 154/169 ), nos termos do art. 932, III, do CPC.

Oportunamente, retornem os autos ao primeiro grau.

Int. - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Advs: Lucas dos Santos de Jesus (OAB: 500682/SP) - Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - Sala 203 – 2º andar
09/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/06/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/06/2025 11:17

Decisão Monocrática registrada
09/06/2025 09:14

Decisão Monocrática - Homologação de Acordo
30/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:44

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/04/2025 10:33

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/04/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/04/2025 18:09

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
08/04/2025 16:03

Distribuído por sorteio
28/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/03/2025 14:51

Processo Cadastrado
21/03/2025 10:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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