TJSP - 1012998-81.2024.8.26.0344
1ª instância - 02 Civel de Marilia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1012998-81.2024.8.26.0344; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR PEIXOTO; Foro de Marília; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012998-81.2024.8.26.0344; Associação; Apelante: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Apelada: Etelvina Martins Julio; Advogado: Douglas Motta de Souza (OAB: 322366/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
26/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1012998-81.2024.8.26.0344; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012998-81.2024.8.26.0344; Assunto: Associação; Apelante: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Apelada: Etelvina Martins Julio; Advogado: Douglas Motta de Souza (OAB: 322366/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1012998-81.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Etelvina Martins Julio - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, para: a) declarar a inexistência da relação jurídica questionada na exordial e, consequentemente, dos respectivos débitos; b) condenar a parte requerida à restituição, em dobro, dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora, os quais serão corrigidos a partir do ajuizamento da ação (Tabela do TJSP) e acrescido com juros de mora de 1% a contar da citação (sem prejuízo, nos termos do artigo 323 do CPC, do acréscimo de eventuais parcelas descontadas no curso da ação); e, c) condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária (IPCA-E) a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros pela taxa Selic (deduzido o IPCA-E), a contar da publicação desta sentença.
Em decorrência das alterações promovidas pela Lei n. 14.905 de 2024, destaco que, sobre eventuais descontos ocorridos após 30/08/2024, deverá ser aplicado o IPCA-E para correção monetária e a SELIC (descontado o IPCA-E) para os juros de mora.
Neste último caso, na eventualidade de resultado negativo, não haverá incidência de juros moratórios.
Sucumbente, arcará a parte requerida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 20% sobre o valor da condenação, consignando-se que, consoante a Súmula 326, do STJ, na ação de indenização por dano moral a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.
P.I. - ADV: DOUGLAS MOTTA DE SOUZA (OAB 322366/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS) -
05/09/2024 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 06:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2024 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2024 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2024 14:10
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 15:06
Conclusos para despacho
-
24/08/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 18:23
Juntada de Petição de Réplica
-
13/08/2024 05:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
10/08/2024 00:06
Juntada de Petição de contestação
-
06/08/2024 05:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2024 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2024 14:13
Determinada a emenda à inicial
-
02/08/2024 10:29
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1008426-23.2024.8.26.0008
Amil Assistencia Medica Internacional Lt...
Kali Gaeta Alves de Brito
Advogado: Tarcila Del Rey Campanella
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/03/2025 09:45
Processo nº 1008426-23.2024.8.26.0008
Kali Gaeta Alves de Brito
Allcare Administradora de Beneficios Ltd...
Advogado: Tarcila Del Rey Campanella
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/05/2024 19:31
Processo nº 0000646-39.2024.8.26.0270
Banco Daycoval S/A
Claudia Eliana de Oliveira
Advogado: Mariana Helene de Assis Araujo
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/02/2025 15:49
Processo nº 0000646-39.2024.8.26.0270
Claudia Eliana de Oliveira
Banco Daycoval S/A
Advogado: Mariana Helene de Assis Araujo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/03/2024 15:24
Processo nº 1007645-70.2025.8.26.0006
Eliete Santos Ferreira da Silva
Banco Pan S.A.
Advogado: Antonio Eugenio Cersosimo Minghini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/06/2025 16:48