23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000060-90.2021.8.26.0598 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Armando Rodrigo Silva - Por todo o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) sentenciado(a), no tocante à pena de multa imposta nestes autos, ante a sua manifesta hipossuficiência.

Façam-se as anotações e comunicações.

Prossiga-se nos termos do despacho anterior.

P.I.C. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ALVES DE LIMA LOPES (OAB 454038/SP)
20/08/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:30

Expedição de Ofício.
07/08/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:45

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:28

Expedição de Carta.
06/08/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 09:11

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:34

Conclusos para despacho
23/01/2024 14:22

Transitado em Julgado em #{data}
10/10/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:49

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:46

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:06

Expedição de Certidão.
28/06/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:52

Expedição de Certidão.
21/03/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2023 13:40

Julgado procedente o pedido
27/02/2023 15:07

Conclusos para julgamento
24/02/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 12:02

Expedição de Ofício.
02/02/2023 15:53

Juntada de Ofício
31/01/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 12:17

Expedição de Certidão.
31/01/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 12:29

Expedição de Ofício.
26/01/2023 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 12:28

Juntada de Mandado
23/01/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 09:50

Expedição de Mandado.
20/01/2023 09:27

Expedição de Mandado.
19/01/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 16:08

Expedição de Certidão.
19/01/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/02/2023 03:00:00, 1ª Vara.
12/12/2022 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2022 03:22

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2022 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2022 16:12

Recebido aditamento à denúncia contra #{nome_da_parte}
09/08/2022 16:36

Conclusos para decisão
09/08/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 11:31

Expedição de Certidão.
08/08/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 09:38

Juntada de Ofício
22/06/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 11:31

Juntada de Ofício
01/06/2022 16:44

Juntada de Ofício
01/06/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 14:59

Expedição de Carta precatória.
18/05/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2022 16:33

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 16:29

Expedição de Ofício.
28/01/2022 17:49

Expedição de Mandado.
07/12/2021 19:22

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/12/2021 00:00

Classe retificada de 280 para 283
21/10/2021 17:32

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 15:31

Conclusos para decisão
23/09/2021 14:13

Juntada de Petição de Denúncia
21/09/2021 15:26

Expedição de Certidão.
21/09/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 15:24

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 17:10

Expedição de Certidão.
10/09/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2021 18:23

Expedição de Ofício.
09/09/2021 12:12

Conclusos para decisão
09/09/2021 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/09/2021 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/09/2021 11:14

Recebidos os autos
08/09/2021 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
07/09/2021 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/09/2021 12:54

Expedição de Certidão.
07/09/2021 12:53

Juntada de Outros documentos
07/09/2021 12:52

Juntada de Outros documentos
07/09/2021 12:51

Juntada de Outros documentos
07/09/2021 12:45

Expedição de Certidão.
07/09/2021 11:38

Juntada de Outros documentos
07/09/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
07/09/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
07/09/2021 11:24

Expedição de Certidão.
07/09/2021 11:13

Juntada de Outros documentos
07/09/2021 10:56

Expedição de Alvará.
07/09/2021 10:48

Expedição de Certidão.
07/09/2021 10:04

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
07/09/2021 10:00

Juntada de Outros documentos
07/09/2021 09:39

Juntada de Outros documentos
07/09/2021 09:38

Juntada de Certidão
07/09/2021 09:38

Conclusos para decisão
07/09/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
07/09/2021 09:31

Juntada de Outros documentos
07/09/2021 09:24

Juntada de Outros documentos
07/09/2021 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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