TJSP - 1000716-47.2025.8.26.0547
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Santa Rita do Passa Quatro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 17:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
23/06/2025 17:52
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1000716-47.2025.8.26.0547 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rodrigo dos Santos -
Vistos.
Porque tempestivo, RECEBO o recurso inominado interposto pela requerida em ambos os efeitos (suspensivo e devolutivo), tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei 12.153/09, a evidenciar que não existe possibilidade de execução provisória, em sede de Juizados Especiais da Fazenda Pública, devendo ser aguardado o trânsito em julgado.
Tendo sido já apresentadas as contrarrazões, SUBAM os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal desta Circunscrição, com as nossas homenagens, fazendo-se as anotações de costume.
Intimem-se. - ADV: JULIANA APARECIDA MAFRA LEONEL SEDLMAIER (OAB 508617/SP) -
18/06/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 09:51
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 19:56
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/06/2025 14:04
Conclusos para despacho
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17/06/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 12:02
Julgada Procedente a Ação
-
02/06/2025 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 21:42
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 08:13
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:13
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 08:13
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 10:10
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 09:36
Juntada de Petição de Réplica
-
28/05/2025 20:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 18:14
Juntada de Petição de contestação
-
21/05/2025 14:41
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 10:22
Expedição de Mandado.
-
21/05/2025 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 09:06
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 14:30
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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