30/07/2025 02:43

Suspensão do Prazo
24/07/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:47

Juntada de Petição de Alegações finais
16/07/2025 17:03

Juntada de Petição de Alegações finais
16/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Alegações finais
03/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 10:45

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:13

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000396-38.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elisabete de Souza Jordão - BANCO PAN S/A - - Banco Agibank S.A. - Conforme preconiza o artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor, é vedado Intervenção de Terceiro na modalidade Denunciação da Lide em causas a envolver relação de consumo, tal como a do caso em tela.

Logo, indefiro requerimento formulado pelo correquerido Banco Agibank.

A demais preliminares suscitadas em contestação serão objeto de apreciação em fase de saneamento.

De qualquer forma, torno sem efeito o item 1 do despacho de fl. 439.

Por conseguinte, com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Deverão esclarecer, ainda, se concordam com o julgamento antecipado do mérito. - ADV: TATIANE DE SOUSA LIMA CARVALHO (OAB 498043/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:52

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:11

Conclusos para despacho
08/05/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 22:51

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:10

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:05

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:36

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 16:19

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:30

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 04:15

Juntada de Certidão
27/02/2025 04:15

Juntada de Certidão
26/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:27

Expedição de Carta.
26/02/2025 10:27

Expedição de Carta.
26/02/2025 10:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2025 14:59

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:02

Conclusos para despacho
24/02/2025 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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