TJSP - 1006575-07.2021.8.26.0637
1ª instância - 02 Civel de Tupa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1006575-07.2021.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Frigoestrela S/A Em Recuperacao Judicial - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para DECLARAR NULO o débito tributário constituído pelo AIIM Nº 4.012.539-9 e a CDA Nº 1.242.529.729 (fls. 97/98), cancelando-se integralmente o auto de infração e a CDA respectiva.
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Sucumbente, arcará a ré com o pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% do proveito econômico obtido, atualizado até o desembolso (art. 85, §3º, II do Código de Processo Civil).
Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução nº 1501336-33.2019.8.26.0637, em trâmite por esta vara.
Oportunamente, arquivem-se.
P.I. - ADV: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP) -
07/07/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2024 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2024 14:52
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 10:39
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
14/04/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 03:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2024 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2024 11:36
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 11:04
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 22:32
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2023 04:10
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2023 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2023 14:29
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 12:04
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
05/03/2023 08:32
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2023 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2023 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2023 11:49
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 10:12
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
18/12/2022 10:00
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2022 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2022 15:11
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2022 10:14
Conclusos para decisão
-
06/12/2022 14:07
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 14:07
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 12:35
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2022 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/02/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 20:00
Juntada de Petição de Réplica
-
31/10/2021 08:50
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 11:00
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2021 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2021 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2021 19:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 15:00
Juntada de Petição de contestação
-
15/10/2021 15:48
Conclusos para decisão
-
15/10/2021 13:19
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 08:18
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 09:47
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2021 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2021 10:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2021 14:35
Conclusos para decisão
-
09/09/2021 18:31
Conclusos para decisão
-
09/09/2021 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2021 10:01
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 13:20
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 12:02
Expedição de Mandado.
-
23/08/2021 08:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/08/2021 14:19
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2021 09:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2021 16:32
Conclusos para decisão
-
18/08/2021 10:34
Conclusos para decisão
-
18/08/2021 10:15
Conclusos para despacho
-
18/08/2021 10:04
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2021 09:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2021 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2021 12:08
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 12:02
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 83, classe_nova: 7
-
21/07/2021 09:24
Determinada a emenda à inicial
-
20/07/2021 15:35
Conclusos para decisão
-
20/07/2021 11:04
Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/07/2021 11:04
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
20/07/2021 11:03
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 83, classe_nova: 7
-
19/07/2021 11:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2021 06:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2021 11:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2021 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2021 10:21
Conclusos para decisão
-
13/07/2021 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2021
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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