05/09/2025 10:35

Expedição de Mandado.
04/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001297-14.2025.8.26.0019 (processo principal 1001014-42.2023.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Elton de Souza Medeiros -

Vistos.

Em virtude da mudança de endereço da executada Tayna Proença Figueiredo Fragiacomo (fls. 67), eficaz sua intimação, em conformidade com o disposto no artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Certifique-se o decurso do prazo para embargos relativamente aos valores bloqueados às fls. 44/45 e proceda-se à transferência dos mesmos.

Expeça-se mandado de levantamento dos valores transferidos em favor do exequente, devendo a serventia observar o formulário acostado às fls. 73.

Expeça-se novo mandado para intimação do cônjuge da executada acerca da penhora do veículo descrito às fls. 37, bem como para avaliação do bem, a ser cumprido no endereço informado às fls. 29.

Int. - ADV: WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP)
03/09/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 07:15

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:18

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 09:42

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/07/2025 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 13:27

Expedição de Mandado.
26/06/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:44

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:34

Juntada de Ofício
24/06/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0001297-14.2025.8.26.0019 (processo principal 1001014-42.2023.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Elton de Souza Medeiros -

Vistos.

Fls. 28/30 Trata-se de pedido de pesquisa e bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD em nome do cônjuge da executada, fundamentando o pedido no regime de comunhão parcial de bens do casal.

O pedido merece acolhimento.

No regime de comunhão parcial de bens, disciplinado pelo artigo 1.658 do Código Civil, os bens adquiridos durante o casamento integram o patrimônio comum do casal, ainda que estejam em nome de um dos cônjuges.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de pesquisa e bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD em nome do cônjuge da executada, limitando a constrição à meação da devedora, considerando o regime matrimonial de comunhão parcial de bens.

Havendo bloqueio, defiro a penhora e avaliação, expedindo-se o necessário.

Int. - ADV: WILLIAN LIMA GUEDES (OAB 294664/SP), DANILO TOCHIKAZU MENOSSI SAKAMOTO (OAB 262033/SP)
16/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:09

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:56

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
25/04/2025 14:43

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:20

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 08:03

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 16:41

Expedição de Carta.
13/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004404-47.2024.8.26.0322

Antonio Tadeu Pereira

Sindicato Nacional dos Aposentados do Br...

Advogado: Lays Fernanda Ansanelli da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004404-47.2024.8.26.0322

Antonio Tadeu Pereira

Sindicato Nacional dos Aposentados do Br...

Advogado: Lays Fernanda Ansanelli da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1001700-25.2025.8.26.0161

Efigenia Tiago

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Maria Aparecida de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1036365-56.2025.8.26.0100

Joao Luis Guimaraes

Ermando Guimaraes Neto

Advogado: Joao Luis Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 19:07

Exibir Processo

Processo nº 1006412-07.2025.8.26.0566

Jose Onofre Teodoro

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Daniel de Souza Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2025 11:51

Exibir Processo