TJSP - 1081912-22.2025.8.26.0100
1ª instância - 03 Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 16:43
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 16:56
Recebida a Petição Inicial
-
17/07/2025 12:12
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/07/2025 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/07/2025 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/07/2025 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1081912-22.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Metalurgica Garden Industria e Comercio Ltda -
Vistos.
Como é cediço, incumbe às Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital, a competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial, do Código Civil (artigos 966 a 1.195), e na Lei nº 6.404/76 (sociedades anônimas), bem como propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei nº 9.279/96, franquia (Lei nº 8.955/94) e ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96), criadas pela Resolução nº 763/16 do TJSP.
Trata-se justamente da hipótese, em que se busca a abstenção expressa do uso da marca e indenização.
Assim, remetam-se os autos ao distribuidor para que encaminhe o processo a uma das Varas Empresariais deste Fórum Central, com celeridade.
Intime-se. - ADV: JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO (OAB 270877/SP) -
16/06/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 10:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
16/06/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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