26/06/2025 07:21

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 09:18

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1005457-96.2024.8.26.0408 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Cicero Francisco da Silva - Ante o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, determinando o prosseguimento do cumprimento de sentença.

Requisite-se ao CIAF (Centro Integrado de Apoio Financeiro) da Polícia Militar do Estado de São Paulo que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie revisão da folha de pagamento do exequente, a fim de que a absorção do ALE aos seus vencimentos determinada pela Lei Complementar Paulista no. 1.197/2013 ocorra integralmente sobre a verba código 001.001 (Salário Base Padrão), com todos os efeitos pecuniários reflexos.

Intime-se. - ADV: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP)
10/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:32

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
09/06/2025 10:09

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:37

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:08

Conclusos para decisão
19/02/2025 08:21

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 23:04

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:42

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/09/2024 10:12

Expedição de Certidão.
30/08/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:06

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:06

Recebida a Petição Inicial
23/08/2024 17:06

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:13

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
20/08/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:15

Conclusos para despacho
05/08/2024 12:11

Conclusos para despacho
05/08/2024 12:11

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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