29/07/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004436-44.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eraldo Alves - Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos – Ambec - Processo número de ordem: 2024/001170.

Vistos.

Pp. 224/249: ciência acerca da renúncia do(a)(s) advogado(a)(s) da parte requerida.

Tendo sido comprovada a comunicação prevista no art. 112, caput, do CPC, continuará(ão) o(a)(s) renunciante(s) representando a parte mandante por 10 (dez) dias, como prevê o § 1º do mesmo dispositivo.

Decorrido o prazo supra, exclua a Serventia o(s) nome(s) do(a)(s) renunciante(s) do cadastro do processo junto ao sistema informatizado. É desnecessária a intimação pessoal da parte para regularizar a sua representação processual no presente caso, consoante entendimento Pretoriano pacífico: "PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RENÚNCIA DE MANDATO.

CIÊNCIA DA PARTE.

SÚMULA 7 DO STJ.

AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NO PRAZO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE.

PRECEDENTES.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência consolidada neste Sodalício é no sentido de que, havendo regular comunicação à parte no que tange à renúncia do mandato pelo seu patrono, é dispensável a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual, sendo seu ônus a constituição de novo patrono.

Precedentes. 2.

Diante da comprovação da ciência inequívoca da agravante acerca da renúncia de sua patrona, não há que se falar em nulidade pela falta de intimação dos atos subsequentes, ou ofensa aos dispositivos legais invocados como violados.

A reforma do julgado, nesse ponto, demanda reexame de matéria fático-probatório, atraindo o óbice da Súmula 7 do STJ. 3.

Agravo interno não provido." (STJ, AgInt no AREsp 1025325/SP, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 06/04/2017, DJe 18/04/2017). "AGRAVO INTERNO.

Irresignação manejada contra pronunciamento do Relator.

Determinação para complementar o preparo recursal.

Pretensão de reforma pela Turma Julgadora.

Renúncia dos advogados do Agravante, com notificação respectiva comprovada (CPC, art. 112).

Suspensão do processo para sanar o vício (CPC, art. 76, 'caput').

Inércia do recorrente.

Aplicação da sanção prevista no art. 76, § 2º, I, do CPC.

Não conhecimento do recurso.

Desnecessidade de intimação pessoal da parte, à luz do disposto no art. 112 do mesmo diploma.

Constitui ônus do interessado a constituição de novo patrono.

Entendimento do c.

STJ (AgInt no AREsp n. 1.259.061/SP) e julgados desta e.

Corte nesse mesmo sentido.

Inadmissibilidade do agravo pela carência superveniente da capacidade postulatória da parte recorrente.

Ausência de pressuposto para desenvolvimento válido e regular do processo.

RECURSO NÃO CONHECIDO." (TJSP;Agravo Interno Cível 1007664-59.2019.8.26.0597; Relator (a):Ernani Desco Filho; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/09/2024; Data de Registro: 24/09/2024).

Assim, se a parte não constituir novo(a) patrono(a) no prazo de 10 (dez) dias, aplicar-se-ão os efeitos da revelia, fluindo os prazos da data de publicação dos atos processuais no DJE, nos termos do art. 76, § 1º, II, c/c art. 346, caput, ambos do CPC.

Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP), JORGE LUIS DE MEDEIROS BARBOZA (OAB 476233/SP), LINCOLN DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 235857/SP)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:50

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:23

Conclusos para despacho
18/05/2025 07:15

Suspensão do Prazo
10/05/2025 03:18

Suspensão do Prazo
01/05/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2025 12:19

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:06

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/04/2025 09:42

Conclusos para despacho
05/04/2025 11:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/02/2025 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/12/2024 10:27

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 09:36

Juntada de Petição de Apelação
12/09/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 16:19

Julgada Procedente a Ação
06/09/2024 09:35

Conclusos para julgamento
06/09/2024 09:32

Expedição de Certidão.
04/07/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 04:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 04:03

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:28

Expedição de Carta.
04/06/2024 10:39

Expedição de Certidão.
03/06/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 08:31

Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2024 11:57

Conclusos para decisão
30/05/2024 15:12

Conclusos para despacho
30/05/2024 15:07

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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